INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 79, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº. 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº. 24.114, de 12 de abril de 1934, e considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas que consta do Processo nº. 21020.001112/2004-51, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de grãos de Lens esculenta Moench (Lentilha) produzidos na Argentina.

Art. 2º As partidas de grãos (Categoria 3, Classe 9) especificadas no art. 1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Argentina com a seguinte Declaração Adicional: DA1 – o envio se encontra livre dos fungos Botrytis fabae e Peronospora viciae.

Art. 3º As partidas de grãos serão inspecionadas no Ponto de Ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira terão o despacho autorizado.

§ 1º Os envios serão passíveis de ter amostras coletadas para diagnóstico fitossanitário em laboratórios oficialmente credenciados, ficando o restante da partida depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

§ 2º Os custos do envio das amostras, bem como os das análises fitossanitárias, serão com ônus aos interessados.

Art. 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de grãos de lentilha procedentes da Argentina, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Argentina deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, No.218, sexta-feira, 12 de novembro de 2004.