INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e grãos (Categoria 3, Classe 9) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.036549/2020-64, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e grãos (Categoria 3, Classe 9) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia .

Art. 2º O envio deve estar acompanhado do Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia.

Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

  • 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
  • 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Bolívia será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de grãos ou sementes de girassol até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 50, de 26 de junho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2003, Seção I, pág. 4.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 155, quinta feira, 13 de agosto de 2020