INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.007600/2002-49, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de girassol (Helianthus annuus) produzidas no Chile.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3) especificadas no art.1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA1: o envio se encontra livre do inseto Trogoderma granarium;

II – DA5: o local de produção foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as invasoras Orobanche spp e Cirsium arvense;

III – DA5: o local de produção foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foi detectada a bactéria Pseudomonas syringae pv. Tagetes ; ou

IV – DA15: o envio se encontra livre da bactéria Pseudomonas syringae pv. tagetes de acordo com o resultado de análise oficial de laboratório.

Art. 3º As partidas de sementes estarão passíveis de ter amostras coletadas para diagnóstico fitossanitário em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os das análises fitossanitárias, serão com ônus aos interessados.

Art. 4º As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e, estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira, terão o despacho autorizado.

Art. 5º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes de Girassol procedentes do Chile, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 6º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

Diário Oficial da União, Nº 207, quarta-feira, 27 de outubro de 2004.