INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 2º, da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.007599/2002-52, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucurbita pepo (Abobrinha), produzidas no Chile.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3), especificadas no art.1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais – DA:

DA5 – que o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o ciclo da cultura e se encontra livre das pragas a seguir relacionadas; ou

DA15 – que o envio se encontra livre das pragas: Cirsium arvense, Senecio vulgaris, de acordo com resultado de análise oficial de laboratório; e

DA15 – que o envio se encontra livre da praga Nacobbus aberrans, de acordo com resultado de análise oficial de laboratório.

Art. 3º As partidas importadas de sementes especificadas no art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e serão coletadas amostras para exame quarentenário e fitossanitário em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises quarentenária e fitossanitária serão com ônus para os interessados.

Art. 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas importadas citadas no art. 1º procedentes do Chile, deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

Diário Oficial da União, Nº 205, quarta-feira, 22 de outubro de 2003.