INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto no 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta dos Processos nos 21042.003767/2001-63 e 21050.001983/2003-37, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria de risco 4, Classe 1) de Vaccinium corymbosum (Mirtilo), produzidas na Argentina.

Art. 2º As partidas de mudas de que trata o art. 1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, com o requisito fitossanitário R-11: de que as plantas estão livres de terra e substratos, podendo estar protegidas por um substrato do tipo inerte, especificando o seu tipo e o tratamento recebido.

Art. 3º Qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias na região de produção deverá ser comunicada ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – DDIV, pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Argentina.

Art. 4º As partidas que tratam o art. 1o serão inspecionadas no ponto de ingresso pelos Fiscais Federais Agropecuários e também estarão passíveis de serem coletadas amostras para envio a laboratório oficial ou credenciado, para diagnóstico fitossanitário, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) com o interessado como depositário, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

§ 1º Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

§ 2º Caso seja detectada, no ponto de ingresso ou no diagnóstico fitossanitário, a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de mudas de raiz nua de Vaccinium corymbosum, esta Instrução Normativa será revogada.

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa no 12, de 16 de janeiro de 2002.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

Diário Oficial da União, No. 197, quarta-feira, 13 de outubro de 2004.