INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Com alteração da I.N. nº 9 de 09/04/2013

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, o uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, no art. 2º, da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, na Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 1998,

Considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas de sementes de Poa trivialis, produzidas no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e o que consta do Processo nº 21052.004239/2001-11, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Poa trivialis, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa CEBECO International Seeds (P.O. Box 229,175 West “H” Street – Halsey, Oregon 97348-0229).

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de Poa trivialis, procedentes dos campos de produção localizados no Estado de Oregon, nos Estados Unidos da América, e beneficiadas pelas empresas locais.(NR pela I.N. nº 9 de 09/04/2013)

Art. 2º As partidas de sementes de que trata o artigo anterior deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, com as seguintes declarações adicionais:

I – DA-5: que as sementes são procedentes dos campos localizados no Estado de Oregon e foram oficialmente inspecionados durante o ciclo da cultura e encontrados livres da praga Anguina agrostis;

II – DA-15: que a partida se encontra livre da praga Anguina agrostis de acordo com o resultado de análise oficial de laboratório; e

III – R-11: que as sementes estão livres de terra e substratos.

Art. 3º As partidas de sementes de que trata o presente ato normativo deverão ser inspecionadas quando da chegada nos pontos de ingresso, com coleta de amostras e envio a uma Estação Quarentenária credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 1º O restante da partida de que trata este artigo deverá conter nome e local indicado pelo interessado, e será liberada somente após a conclusão dos exames quarentenários.

§ 2º As despesas decorrentes da aplicação deste artigo serão com ônus aos interessados.

Art. 4º Qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias nos campos de produção, no Estado de Oregon, será comunicada à Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, por meio do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América – USDA/APHIS.

Parágrafo único. Detectada, no ponto de ingresso ou durante a quarentena, a presença de quaisquer pragas quarentenárias nas partidas de sementes de Poa trivialis, a correspondente autorização será cancelada.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Diário Olficial da União nº 11 de 16 de Janeiro de 2002