INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 30 DE AGOSTO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto no 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, na Portaria nº 124, de 15 de abril de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.007598/2002-16, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos (Categoria 4, Classe 2) de Tulipa spp., produzidos no Chile.

Art. 2º As partidas de bulbos de que trata o art. 1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes declarações adicionais:

I – R11: os bulbos deverão estar livres de terra e substrato, podendo estar protegidos por um substrato inerte, com a especificação do tratamento recebido;

II – DA15: o envio se encontra livre de Rhizoglyphus echinopus de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório ou DA5: o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o período de cultivo e se encontra livre de Rhizoglyphus echinopus mais DA 15; (Revogado pela IN nº 8 de 13 de abril de 2020)

III – DA15 ou DA5 para Lily Symptomless Virus – LSV e Tulip Breaking Virus – TBV;

IV – DA15 ou DA5 para Pratylenchus crenatus; (Revogado pela IN nº 8 de 13 de abril de 2020)

V – DA15 para Ditylenchus dipsaci.

Art. 3º As partidas importadas dos materiais constantes do art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), serão coletadas amostras para exame fitossanitário, que será realizado em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) com o interessado como depositário, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitária e quarentenária, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 4º Caso seja detectada, no ponto de ingresso ou durante a quarentena, a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de Tulipa spp., procedentes do Chile, as importações do produto serão suspensas até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile comunicará ao Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal – DDIV qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR WILSON MARTINS DA ROCHA

Diário Oficial da União, No 175, sexta-feira, 10 de setembro de 200