INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto nº 318, de 31 de outubro de 1991,

Considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas de grão de gergelim (Sesamum orientale ou Sesamum indicum) provenientes do Peru, e o que consta do Processo nº 21000.005700/2004 – 01, resolve:

Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de gergelim (Sesamum orientale ou Sesamum indicum) Categoria 3, Classe 9, produzidos no Peru.

Art. 2 o As partidas de grãos especificadas no art. 1o poderão ser importadas acompanhadas do Certificado Fitossanitário (CF).

Art. 3 o As partidas importadas especificadas no art. 1o serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e, caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas procedentes do Peru, as importações do produto serão suspensas e a Análise de Risco de Pragas – ARP será reavaliada.

Art. 4 o A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF do Peru deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 5 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

Diário Oficial da União, Nº 166, sexta-feira, 27 de agosto de 2004.