INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2003

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, incisos II e III, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 2º da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.005048/2003-35, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Sorghum bicolor L.(sorgo), produzidas na Bolívia.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3) especificadas no art.1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia, com a seguinte declaração adicional:

I – DA5: que o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o ciclo da cultura e se encontra livre de pragas.

Art. 3º As partidas de grãos (Categoria 3, Classe 9), especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário-CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia.

Art. 4º As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), serão coletadas amostras para exames fitossanitários em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós- Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para os interessados.

Art. 5º As partidas de grãos serão inspecionadas no ponto de ingresso (IF) e estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira terão o despacho autorizado.

Art. 6º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes ou de grãos de sorgo, procedentes da Bolívia, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas -ARP.

Art. 7º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, No. 159, terça-feira, 19 de agosto de 2003.