INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas no Chile.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.036741/2020-51, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de canola (Brassica napus) produzidas no Chile.

Art. 2º O envio de sementes de canola deve estar acompanhado do Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA7: as sementes foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de Arabis Mosaic Viruse Tobacco Rattle Virus, de acordo com a NIMF nº 4 da FAO; ou DA15: o envio encontra-se livre de Arabis Mosaic Viruse Tobacco Rattle Virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;

II – DA5: o lugar de produção das sementes foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Lepidium draba, Pilosella officinarum, Senecio vulgaris, Setaria pumilae Sonchus arvensis; ou DA15: o envio encontra-se livre das plantas daninhas Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Lepidium draba, Pilosella officinarum, Senecio vulgaris, Setaria pumilae Sonchus arvensis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;

III – DA5: o lugar de produção das sementes foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epithymume Orobanchespp; ou DA7: as sementes foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre das plantas daninhas Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epithymume Orobanchespp., de acordo com a NIMF nº 4 da FAO; ou DA15: o envio encontra-se livre das plantas daninhas Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epithymume Orobanchespp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; e

IV – DA2: o envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição), para o controle do ácaro Acarus siro, sob supervisão oficial.

Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

  • 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
  • 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de canola até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 36, de 18 de julho de 2006.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 3 de agosto de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 126, sexta feira, 3 de julho de 2020.