INSTRUÇÃO NORMATIVA No 47,DE 5 DE SETEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso II, e art. 42, do Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005; nos termos do disposto na Portaria Ministerial no 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto Legislativo n º 885, de 30 de agosto de 2005; o disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto n º 24.114, de 12 de abril de 1934; no art. 2ºda Portaria no 127, de 15 de abril de 1997; no Capítulo VIII, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004; no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que aprova a Ata Final da Rodada do Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, no que diz respeito ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – SPS; na Instrução Normativa no  23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, e considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta dos Processos no 21000.005184/2003-25 e no 21034.001000/2004-41, resolve:
Art. 1oAprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.
Parágrafo único. Consideram-se cápsulas os frutos secos de álamo, contendo as sementes.
Art. 2oOs envios de sementes e sementes em cápsulas, especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos Estados Unidos da América.
Art. 3oPara o envio de sementes em cápsulas especificadas no art. 1º, deverão constar do Certificado  Fitossanitário as seguintes Declarações Adicionais – DA”s:
I – DA5 O local de produção de sementes de álamo foi submetido à inspeção oficial durante a época de produção de sementes e não foram detectados os fungos Marssonina brunea, Marssonina castagnei, Marssonina populi, Marssonina occidentallis, Mycosphaerella populorum, Taphrina populina, Teichospora fulgu-rata, Trematosphaeria pertusa, Valsa nivea e Venturia populina; ou
II – DA15 – O envio encontra-se livre dos fungos Marssonina brunea, Marssonina castagnei, Marssonina populi,
Marssonina occidentallis, Mycosphaerella populorum, Taphrina po-pulina, Teichospora fulgurata, Trematosphaeria pertusa, Valsa nivea e Venturia populina, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório.
Art. 4oAs partidas importadas de sementes e sementes em cápsulas, especificadas no art. 1º, serão  inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estarão sujeitas à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais credenciados ou análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
§ 1oEm caso de coleta de amostras, os custos do envio das amostras e das análises quarentenária e  fitossanitária serão com ônus para os interessados;
§ 2oEm caso de coleta de amostras, o restante da partida ficará sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão das análises.
Art. 5oCaso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas, citadas no art. 1º, procedentes dos Estados Unidos da América, deverão ser adotados os procedimentos constantes dos arts. 10 e 11, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Em caso de interceptações freqüentes de pragas quarentenárias, deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6oA Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos Estados Unidos da América deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção de sementes de álamo a serem exportadas ao Brasil.
Art. 7oEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL