INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no art. 78 do regulamento aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21028.002699/2008-70, resolve:
Art. 1o Estabelecer os seguintes procedimentos a serem adotados para as sementes de soja que apresentarem danos por sensibilidade à embebição rápida no teste de germinação:
I – realizar pré-condicionamento das sementes, em “gerbox” com tela (do tipo utilizado no teste de envelhecimento acelerado), contendo 40 ml de água, pelo período de 16 a 24 horas, a 25ºC;
II – após o pré-condicionamento, as sementes devem ser semeadas normalmente em rolo-de-papel, seguindo as condições estabelecidas nas Regras para Análise de Sementes – RAS; e
III – no Boletim de Análise de Sementes, deve ser informado o uso do método alternativo: GERMINAÇÃO OBTIDA COM PRÉ-CONDICIONAMENTO – 16 ou 24 horas, a 25ºC.
Art. 2o Este procedimento deverá ser adotado pelos laboratórios de análise de sementes oficiais e credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
Diário Oficial da União, Nº 171, quinta-feira, 4 de setembro de 2008