INSTRUÇÃO NORMATIVA No 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e a Resolução No 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC no 22/06, que aprovou o Sub-standard 3.7.21, e o que consta do Processo no 21000.013051/2006-75, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Coffea spp (café), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, em anexo.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Instrução Normativa no 12, de 15 de março de 2002.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.21. Requisitos Fitossanitários para Coffea spp.(café) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I- INTRODUÇÃO
1.- ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional de Coffea spp. (café).
2.- REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão, Resolução GMC Nº 52/02.
3.- DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4.- DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Coffea spp (café), em suas diferentes apresentações e organizados pelo País de Destino e Origem.
II. Requisitos Fitossanitários para Coffea spp (café), segundo do País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL
II.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Coffea spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 9:
GRÃOS
Código:
COFSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
COFSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
COFSS 2 13 01 03 4
Código:
COFSS 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R12
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), R8, R12
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela ARGENTINA para:
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Radopholus similis
CF
CF
PARAGUAI
CF:
DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Radopholus similis
CF
CF
URUGUAI
CF
CF
CF
II.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITARIOS PARA Coffea spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 9:
GRÃOS
Código:
COFSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
COFSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
COFSS 2 13 01 03 4
Código:
COFSS 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R12
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), R8, R12
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo BRASIL para:
ARGENTINA
CF
CF
CF
PARAGUAI
CF
CF
CF
URUGUAI
CF
CF
CF
II.C. PAIS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Coffea spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 9:
GRÃOS
Código:
COFSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
COFSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
COFSS 2 13 01 03 4
Código:
COFSS 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R12
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), R8, R12
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos por PARAGUAI para:
ARGENTINA
CF
CF
CF
BRASIL
CF
CF
CF
URUGUAI
CF
CF
CF
II.D. PAIS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Coffea spp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 9:
GRÃOS
Código:
COFSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
COFSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
COFSS 2 13 01 03 4
Código:
COFSS 1 13 01 09 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, R9, R12
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), R8, R12
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo URUGUAI para:
ARGENTINA
CF
CF
CF
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Radopholus similis
CF
CF
PARAGUAI
CF:
DA5 ou DA15, Pratylenchus coffeae, Radopholus similis
CF
CF
Diário Oficial da União, Nº 244, quinta-feira, 21 de dezembro de 2006.