INSTRUÇÃO NORMATIVA No 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e a Resolução No 52/02, do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC no 23/06, que aprovou o Sub-standard 3.7.24, e o que consta do Processo no 21000.013052/2006-10, resolve:
Art. 1o- Adotar os Requisitos Fitossanitários para Glycine max (soja), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL, em anexo.
Art. 2o- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o- Fica revogada a Instrução Normativa no 27, de 18 de março de 2002.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.24. Requisitos Fitossanitários para Glycine max (soja) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I- INTRODUÇÃO
1.- ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional de Glycine max (soja).
2.- REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª revisão, Resolução GMC No- 52/02.
3.- DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS.
As estabelecidas no Standard 3.7.
4.- DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Glycine max (soja), em suas diferentes apresentações e organizados pelo País de Destino e Origem.
II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Glycine max (soja), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
II.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Glycine max
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTES
CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS
CLASSE 10: OUTROS
Código:
GLXMA 2 13 01 03 4
ou
Sementes propagação
Código:
GLXMA
1 13 01 09 3
ou
Grão consumo
Código:
GLXMA
1 37 01 10 3
ou
Brotos consumo
Códigos:
GLXMA
1 13 12 10 2
ou Grão processado
(torta e expeller)
GLXMA
1 13 02 10 2
ou farelo
Requisitos FITOSSANITÁRIOS
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R12.
R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), R12.
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos Fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Bean pod mottle virus, Southern bean mosaic virus, Tobacco ringspot virus, Curtobacterium flaccumfaciens pv. Flaccumfaciens
CF
CF
CF
PARAGUAI
CF
CF
CF
CF
URUGUAI
CF:
DA5 ou DA15, Tobacco ringspot vírus
CF
CF
CF
II.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Glycine max
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTES
CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS
CLASSE 10: OUTROS
Código:
GLXMA 2 13 01 03 4
ou
Sementes propagação
Código:
GLXMA
1 13 01 09 3
ou
Grão consumo
Código:
GLXMA
1 37 01 10 3
ou
Brotos consumo
Códigos:
GLXMA
1 13 12 10 2
ou Grão processado
(torta e expeller)
GLXMA
1 13 02 10 2
ou farelo
Requisitos FITOSSANITÁRIOS
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R12.
R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), R12.
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
CF
CF
CF
CF
PARAGUAI
CF
CF
CF
CF
URUGUAI
CF
CF
CF
CF
II.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Glycine max
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTES
CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS
CLASSE 10: OUTROS
Código:
GLXMA 2 13 01 03 4
ou
Sementes propagação
Código:
GLXMA
1 13 01 09 3
ou
Grão consumo
Código:
GLXMA
1 37 01 10 3
ou
Brotos consumo
Códigos:
GLXMA
1 13 12 10 2
ou Grão processado
(torta e expeller)
GLXMA
1 13 02 10 2
ou farelo
Requisitos FITOSSANITÁRIOS
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12)
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
CF
CF
CF
CF
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens, Southern bean mosaic vírus
CF
CF
CF
URUGUAI
CF
CF
CF
CF
II.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Glycine max
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 3: SEMENTES
CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS
CLASSE 10: OUTROS
Código:
GLXMA 2 13 01 03 4
ou
Sementes propagação
Código:
GLXMA
1 13 01 09 3
ou
Grão consumo
Código:
GLXMA
1 37 01 10 3
ou
Brotos consumo
Códigos:
GLXMA
1 13 12 10 2
ou Grão processado
(torta e expeller)
GLXMA
1 13 02 10 2
ou farelo
Requisitos FITOSSANITÁRIOS
R0, R1, R2, R3, R4, (R7), R8, (R9), R12
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R8), R12.
R0, R1, R2, (R4), (R8), R12.
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Uuguai para:
ARGENTINA
CF:
DA5 ou DA15, Heterodera glycines
CF
CF
CF
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens, Heterodera glycines
CF
CF
CF
PARUAI
CF:
DA5 ou DA15, Heterodera glycines
CF
CF
CF
Diário Oficial da União, Nº 242, terça-feira, 19 de dezembro de 2006.