SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005; tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial no 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto no 885, de 31 de agosto de 2005; nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934; no art. 2o da Portaria n127, de 15 de abril de 1997; no Capítulo VIII, do Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004; no Decreto no 1.355, de 30 de  dezembro de 1994, que aprova a Ata Final da Rodada do Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, no que diz respeito ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – SPS; na Instrução Normativa no23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, e considerando ainda o  resultado da Análise de Risco de Pragas, e o que consta dos Processos nos 21000.009883/2005-14 e 21000.009886/2005-40, resolve:
Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de mirtilo (Vaccinnium ashei e Vaccinnium corymbosum), produzidas no Uruguai.
Parágrafo único. As mudas devem ter sido produzidas in vitro e comercializadas em meio de cultura estéril, em embalagens hermeticamente fechadas.
Art. 2o As partidas de mudas especificadas no art. 1o deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Uruguai.
Art. 3o As partidas de mudas importadas de que trata o art. 1o serão inspecionadas no ponto de ingresso  (Inspeção Fitossanitária – IF) e estarão sujeitas à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais credenciados ou análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
§ 1o Ocorrendo coleta de amostras, os custos do envio das mesmas, bem como os das análises quarentenária e fitossanitária, serão de responsabilidade dos interessados.
§ 2o O restante das partidas ficarão sob a guarda do interessado, que não poderá plantá-las até a conclusão das análises.
Art. 4o Detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas citadas no art. 1o procedentes do  Uruguai, deverão ser adotados os procedimentos constantes dos arts. 10 e 11, do Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Quando as interceptações de pragas quarentenárias forem freqüentes, as importações serão suspensas até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5o A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF do Uruguai comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção das mudas de mirtilo a serem exportadas ao Brasil.
Art. 6o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NELMON OLIVEIRA DA COSTA

 

Diário Oficial da União, Nº 158, quinta-feira, 17 de agosto de 2006.