INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo no 21024.000088/2014-75, resolve:

Art. 1o Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros), constante do Anexo II da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008, alterado pela Instrução Normativa no 59, de 18 de dezembro de 2013.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desta publicação.

NERI GELLER

Diário Oficial da União nº 239, quarta feira, 10 de dezembro de 2014.