INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.036768/2020-43, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes em cápsulas de álamo (Populus deltoides) (Categoria 4, classe 3) produzidas nos Estados Unidos da América.

Parágrafo único. Consideram-se cápsulas os frutos secos de álamo, contendo as sementes.

Art. 2º O envio de sementes de e sementes em cápsulas de álamo deve estar acompanhado do Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos Estados Unidos da América, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA5 – O local de produção de sementes de álamo foi submetido à inspeção oficial durante a época de produção de sementes e não foram detectados os fungos Cilioplea fulgurata, Marssonina brunea, Marssonina castagnei, Marssonina populi, Marssonina occidentallis, Taphrina populina, Trematosphaeria pertusa, Valsa niveae Venturia populina; ou

II – DA15 – O envio encontra-se livre dos fungos Cilioplea fulgurata, Marssonina brunea, Marssonina castagnei, Marssonina populi, Marssonina occidentallis, Taphrina populina, Trematosphaeria pertusa, Valsa niveae Venturia populina, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.

Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

  • 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.
  • 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF dos Estados Unidos da América será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de sementes e sementes em cápsulas de álamo até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 47, de 5 de setembro de 2006.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 3 de agosto de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 126, sexta feira, 3 de julho de 2020.