INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei no 10.711, de 05 de agosto de 2003, no Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21000.003278/2012-51, resolve:

Art. 1o Aprovar as tabelas 1, 2 e 3 constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2o Inserir as tabelas 1 e 2, respectivamente, no “Quadro 1.2 – Indica, por espécie botânica, o tamanho máximo do lote, o uso da espécie, o peso mínimo da amostra média e das amostras de trabalhos para Análise de Pureza e para Determinação de Outras Sementes por Número, bem como o número de sementes por grama”; e no “Quadro 5.1 – Instruções para realizar os testes de germinação de sementes, por espécie botânica”, todos integrantes do volume denominado “Regras para Análises de Sementes” constante no Anexo I, aprovado pela Instrução Normativa no 40, de 30 de setembro de 2009, revogando as disposições contrárias existentes.

Art. 3o Incluir no “Quadro 6.1 – Instruções para o Teste de Tetrazólio em Sementes” do Anexo I, aprovado pela Instrução Normativa no 40, de 30 de setembro de 2009, a tabela 3 contida no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o Fica revogada a Instrução Normativa no 10, de 24 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2012.

ANTÔNIO ANDRADE

Diário Oficial da União nº 179, seunda feira, 16 de setembro de 2013.

Anexos