INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum), Categoria 4, Classe 1, produzidas no Chile.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo no 21000.053115/2017-23, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo (Vaccinium corymbosum), Categoria 4, Classe 1, produzidas no Chile.

Art. 2º As mudas citadas no art. 1º deverão estar livres de material de solo e deverão ser produzidas em substratos inorgânicos, esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais lignocelulósicos.

  • 1º Os substratos inorgânicos devem ser de primeiro uso e livres de solo.
  • 2º O esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais lignocelulósicos devem ser de primeiro uso, livres de solo e esterilizados antes de sua utilização.
  • 3º Para efeito desta norma, entende-se por substratos inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliuretano, espumas fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polietileno, poliestireno, isopor, pedra pomes, perlita, vermiculita, zeólita, polímeros absorventes (tipo hidrogel), polietileno tereftalato (PET), cinzas vulcânicas, ou qualquer combinação destes.
  • 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignocelulósicos os farelos, fibras e resíduos vegetais tais como cascas, palhas, bagaços e endocarpos.
  • 5º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de suporte para produção de mudas e o tratamento utilizado na esterilização conforme Anexo.

Art. 3º As mudas especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – “O envio foi inspecionado e encontra-se livre deOrgyia antiqua.”;

II – “As mudas de mirtilo foram tratadas com Clorpirifos 57,6 g. i.a. + (Tiametoxam + Lambda Cihalotrina 28,2 + 21,2 g i.a) + Criolita 768 g i.a. /100 Litros de água para o controle deAegorhinus superciliosus, Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Medonia deromecoides, Otiorhynchus rugosostriatus, Otiorhynchus sulcatuse Pseudococcus calceolariae sob supervisão oficial.” ou alternativamente, “As mudas de mirtilo se encontram livre deAegorhinus superciliosus, Dalaca chiliensis, Dalaca pallens, Medonia deromecoides, Otiorhynchus rugosostriatus, Otiorhynchus sulcatuse Pseudococcus calceolariae,de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº .”

III – “O lugar de produção de mudas de mirtilo foi submetido a inspeção oficial durante o período de produção de mudas e não foram detectadas as plantas daninhas Cirsium arvensee Senecio vulgaris.”;

IV – “As mudas de mirtilo encontram-se livres dos fungos Chondrostereum purpureum, Discostroma corticola, Fusicoccum putrefaciens e Phomopsis vaccinii de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).”, ou, alternativamente, “O lugar de produção de mudas de mirtilo foi submetido a inspeção oficial durante o período de produção de mudas e não foram detectados os fungos Chondrostereum purpureum, Discostroma corticola, Fusicoccum putrefaciense Phomopsis vaccinii.”;

V – “As mudas de mirtilo encontram-se livres de Brevipalpus chilensisde acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).”, ou, alternativamente, “As mudas de mirtilo não apresentam risco quarentenário com respeito a Brevipalpus chilensis, considerando a aplicação do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Risco, oficialmente supervisionado e acordado com o Brasil.”;

VI – “As mudas de mirtilo encontram-se livres dos vírus Blueberry shoestring viruse Tomato ringspot vírus de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( ).”, ou, alternativamente, “As mudas de mirtilo são oriundas de plantas mães indexadas livres dos vírus Blueberry shoestring viruseTomato ringspot virus.”.

Art. 4º As partidas de que trata o art. 3º estarão sujeitas a inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ser coletadas amostras e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias ou que apresente potencial quarentenário para o Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de mirtilo até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7° Esta instrução Normativa entra em vigor na data de 3 de agosto de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 126, sexta feira, 3 de julho de 2020.

 

ANEXO

1.Tratamentos autorizados para esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais lignocelulósicos:

Substrato/material de suporte Tratamento
1.Tratamento térmico
Esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) Pressão kPa (psi) Tempo (minutos) Temperatura (ºC)
105 (15) 30 117
Ou
2.Fumigação com Brometo de Metila
Dose (g/m3) Tempo (horas) Temperatura (°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0
1.Fumigação com Brometo de Metila
Materiais lignocelulósicos
Dose (g/m3) Tempo (horas) Temperatura* (°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0