INSTRUÇÃO NORMATIVA No 39, DE 25 DE JULHO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial no 641, de 3 de outubro de 1995, no Decreto no 318, de 31 de outubro de 1991, o disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 2o , da Portaria no 127, de 16 de abril de 1997, no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, que aprova a Ata Final da Rodada do Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, no que diz respeito ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – SPS, na Instrução Normativa no 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta dos Processos nos 21044.001560/1998-78, 21000.007611/2002-29, 21000.011220/2003-90 e 21000.000614/2006-65, resolve:
Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Daucus carota (cenoura) (Categoria 4, Classe 3) produzidas no Chile.
Art. 2o Os envios de sementes de cenoura, especificadas no art. 1o , deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais – DAs:
I DA15 – O envio encontra-se livre das plantas daninhas Cardaria draba, Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Senecio vulgaris e Setaria pumila, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; ou DA5 O local de produção de sementes de cenoura foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Cardaria draba, Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Senecio vulgaris e Setaria pumila;
II – DA5 O local de produção de sementes de cenoura foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Cirsium arvense, Cuscuta campestris e Orobanche spp.; ou DA7 – As sementes de cenoura foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de Cirsium arvense, Cuscuta campestris e Orobanche spp., de acordo com a NIMF no 4 da FAO; ou DA15 – O envio encontra-se livre das plantas daninhas Cirsium arvense, Cuscuta campestris e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;
III DA15 – O envio encontra-se livre do fungo Mycocentrospora acerina, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; ou DA7 – As sementes de cenoura foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre do fungo Mycocentrospora acerina, de acordo com a NIMF n o 4 da FAO;
IV DA2 – O envio foi tratado com químicos, indicando as formas dos tratamentos, as dosagens e os ingredientes ativos utilizados, sob supervisão oficial, tendo-se constatado a eficiência dos tratamentos para o inseto Systole albipennis; ou DA15 – O envio encontra-se livre do inseto Systole albipennis, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.
Art. 3o As partidas importadas de sementes especificadas no art. 1o serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estarão sujeitas à coleta das amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais credenciados ou análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
§ 1o Em caso de coleta de amostras, os custos do envio das amostras e das análises quarentenária e fitossanitária serão com ônus para os interessados;
§ 2o Em caso de coleta de amostras, o restante da partida ficará sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão das análises.
Art. 4o Caso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas, citadas no art. 1o e procedentes do Chile, deverão ser adotados os procedimentos constantes dos arts. 10 e 11 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Em caso de interceptações freqüentes de pragas quarentenárias, deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5o A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração no status fitossanitário das regiões de produção das sementes de cenoura a serem exportadas ao Brasil.
Art. 6 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7 o Fica revogada a Instrução Normativa no 43, de 29 de dezembro de 2005.

GABRIEL ALVES MACIEL

 

Diário Oficial da União, Nº 143, quinta-feira, 27 de julho de 2006.