INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Turquia.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.009610/2018-86, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de tomate (Solanum lycopersicum) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Turquia.

Art. 2º O envio deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Turquia, com a seguinte Declaração Adicional:

I – “O envio encontra-se livre de Pepino mosaic virus, Potato spindle tuber viroid, Tobacco ringspot virus, Tomato black ring virus, Tomato brown rugose fruit virus, Tomato bushy stunt virus, Tomato ringspot viruse Tomato yellow leaf curl virus de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório N° (…)”.

Art. 3º As partidas estarão sujeitas a inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ter amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 4º No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Turquia será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5° O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em 3 de agosto de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 126, sexta feira, 3 de julho de 2020.