INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 14 DE MAIO DE 2004

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto n o 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto n o 24.114, de 12 de abril de 1934, e considerando o resultado das Análises de Risco de Praga que constam dos Processos nº 21000.006114/2003-94 e nº 21000.012547/2003-89, resolve:

Art. 1 o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e frutos (Categoria 3, Classe 4) de tomate (Lycopersicon esculentum), produzidas no Peru.

Art. 2 o As partidas de sementes especificadas no art. 1o deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Peru, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA 15: que o envio se encontra livre das pragas Potato spindle tuber viroid – PSTVd e Tomato bushy stunt virus – TBSV e Pepino mosaic virus – PepMV, de acordo com resultado de análise oficial de laboratório;

II – R11: que as sementes estão livres de terra e materiais orgânicos.

Art. 3 o As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), serão coletadas amostras para exames fitossanitários, que serão realizados em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 4 o As partidas de frutos especificadas no art. 1o deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Peru, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA: que os frutos deverão ser produzidos no Distrito de Pachacamac, Departamento de Lima, Peru;

II – DA1: o envio se encontra livre de Prodiplosis longifila;

III – R11: que os frutos e embalagens estão livres de terra e materiais orgânicos.

Art. 5 o Caso seja detectada, durante a inspeção no ponto de ingresso, a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes e de frutos procedentes do Peru, as importações dos produtos serão suspensas e a Análise de Risco de Pragas – ARP será reavaliada.

Art. 6 o A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF do Peru deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 7 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, Nº 95, quarta-feira, 19 de maio de 2004.