INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 2 de junho de 2005, na Instrução Normativa MAPA nº 24, de 16 de dezembro de 2005, na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 27 de agosto de 2012, e o que consta do Processo nº 21000.007606/2011- 15, resolve:

Art. 1º Estabelecer as normas para a produção e comercialização de material de propagação de cafeeiro (Coffea arabica L. e Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

Parágrafo único. Os padrões de produção e comercialização de sementes de cafeeiro estão dispostos no Anexo XXII desta Instrução Normativa.

Art. 2º Aprovar os modelos dos formulários dispostos nos seguintes Anexos: Anexo I – Modelo de Requerimento de Inscrição de Campo para Produção de Sementes; Anexo II – Modelo de Requerimento de Inscrição de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação; Anexo III – Modelo de Requerimento de Inscrição de Viveiro; Anexo IV – Modelo de Declaração de Inscrição de Área para Produção de Mudas para Uso Próprio; Anexo V – Modelo de Requerimento de Renovação da Inscrição de Campo para Produção de Sementes; Anexo VI – Modelo de Requerimento de Renovação da Inscrição de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação; Anexo VII – Modelo de Relação de Campos para Produção de Sementes; Anexo VIII – Modelo de Relação de Campos de Produção de Sementes para Renovação da Inscrição; Anexo IX – Modelo de Caracterização do Viveiro; Anexo X – Modelo de Laudo Técnico para Renovação da Inscrição das Plantas Fornecedoras de Material de Propagação; Anexo XI – Modelo de Laudo de Vistoria de Campo de Produção de Sementes; Anexo XII – Modelo de Laudo de Vistoria de Planta Fornecedora de Material de Propagação; Anexo XIII – Modelo de Laudo de Vistoria de Viveiro; Anexo XIV – Modelo de Certificado de Material de Propagação; Anexo XV – Modelo de Certificado de Mudas; Anexo XVI – Modelo de Termo de Conformidade de Material de Propagação; Anexo XVII – Modelo de Termo de Conformidade; Anexo XVIII – Modelo de Mapa de Produção e Comercialização de Sementes; Anexo XIX – Diagrama de raiz defeituosa; Anexo XX – Modelo de Mapa de Produção e Comercialização de Material de Propagação e Anexo XXI – Modelo de Mapa de Produção e Comercialização de Mudas.

CAPÍTULO I

DA PRODUÇÃO DE SEMENTES DE CAFEEIRO

Art. 3º O campo de produção de sementes de cafeeiro deverá ser formado por plantas cujas mudas se originaram de:

I – viveiro inscrito no órgão de fiscalização; ou

II – material de propagação reservado para uso próprio proveniente de área inscrita no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

§ 1º As mudas de que trata o caput deverão ser formadas a partir de sementes de uma das seguintes categorias:

I – semente genética;

II – semente básica;

III – semente certificada de primeira geração – C1;

IV – semente certificada de segunda geração – C2; ou

V – semente S1.

§ 2º O campo será inscrito em uma das categorias subsequentes à categoria da semente que originou as mudas.

§ 3º Quando se tratar da espécie Coffea canephora Pierre ex A. Froehner, as mudas só poderão ser formadas a partir de sementes da categoria “semente genética” e o campo será inscrito na categoria S2.

Art. 4º A inscrição do campo de produção de sementes de cafeeiro deverá ser solicitada ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da colheita das sementes, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – requerimento de inscrição de campo para produção de sementes, conforme modelo constante do Anexo I desta Instrução Normativa;

II – relação de campos para produção de sementes, em duas vias, conforme modelo constante do Anexo VII, com as respectivas coordenadas geodésicas (latitude e longitude), no Sistema Geodésico Brasileiro, expressas em graus, minutos e segundos, tomadas no ponto mais central do campo;

III – roteiro detalhado de acesso à propriedade, onde está localizado o campo de produção;

IV – croqui do campo delimitando sua área na propriedade;

V – comprovante de recolhimento da taxa correspondente;

VI – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa ao projeto técnico;

VII – comprovante da origem do material de propagação;

VIII – autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e

IX – contrato com o certificador, quando for o caso.

Art. 5º A comprovação da origem do material de propagação, prevista no inciso VII do art. 4º desta Instrução Normativa, deverá estar em quantidade compatível com a área a ser inscrita e será feita mediante a apresentação, ao órgão de fiscalização, de cópia dos seguintes documentos:

I – quando se tratar de mudas:

a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquiridas de terceiros; e

b) Certificado de Mudas, conforme modelo constante do Anexo XV desta Instrução Normativa, para a categoria Muda Certificada, ou Termo de Conformidade de Mudas, conforme modelo constante do Anexo XVII desta Instrução Normativa, para a categoria Muda; ou

II – quando se tratar de sementes:

a) Declaração de inscrição de área para produção de mudas para uso próprio, conforme modelo constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, com a comprovação de entrega no MAPA;

b) nota fiscal de aquisição das sementes utilizadas para formação das mudas; e

c) Atestado de Origem Genética, para a categoria Genética; ou Certificado de Semente, para as categorias Básica e Certificada; ou Termo de Conformidade, para a categoria S1; ou documentos que permitiram a internalização das sementes, quando importadas.

Art. 6º O campo habilitado para a produção de sementes de cafeeiro anteriormente à vigência da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, poderá ser inscrito para a produção de sementes, mediante a apresentação da documentação prevista no art. 4º desta Instrução Normativa, sendo que a comprovação da origem do material de propagação prevista no inciso VII do mesmo artigo poderá ser substituída por documento que ateste uma habilitação anterior do campo.

Art. 7º O campo para produção de sementes de cafeeiro anteriormente inscrito na classe denominada “Fiscalizada” só poderá ser inscrito na categoria S2.

Art. 8º A inscrição do campo de produção de sementes de cafeeiro terá validade de 3 (três) anos e poderá ser renovada, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – requerimento de renovação da inscrição de campo para a produção de sementes, conforme modelo constante do Anexo V desta Instrução Normativa;

II – relação de campos de produção de sementes para a renovação da inscrição, em duas vias, conforme modelo constante do Anexo VIII desta Instrução Normativa;

III – comprovante de recolhimento da taxa correspondente;

IV – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa ao projeto técnico;

V – autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e

VI – contrato com o certificador, quando for o caso.

Art. 9º As sementes de cafeeiro poderão ser comercializadas com base nos resultados de viabilidade obtidos por meio do Teste de Tetrazólio – TZ, conforme metodologias estabelecidas pelo MAPA.

Parágrafo único. Quando utilizado o Teste de Tetrazólio, este deverá ser claramente indicado por meio da expressão de seu resultado em percentagem de sementes viáveis, tanto na embalagem da semente como no Certificado de Sementes ou no Termo de Conformidade de Sementes.

Art. 10. A análise das amostras fiscais será feita utilizandose o mesmo teste, Germinação ou Teste de Tetrazólio, indicado pelo produtor na embalagem das sementes.

Art. 11. A safra de produção de sementes de cafeeiro deverá ser expressa pelo ano da floração seguido do ano da colheita das sementes do cafeeiro.

CAPÍTULO II

DA PRODUÇÃO DE ESTACAS DE CAFEEIRO

Art. 12. As plantas fornecedoras de estacas: Planta Básica, Planta Matriz, Jardim Clonal e Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada deverão ser inscritas junto ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação.

Art. 13. A Planta Matriz e o Jardim Clonal deverão ser formados por plantas cujas mudas se originaram de:

I – viveiro inscrito no órgão de fiscalização; ou

II – material de propagação reservado para uso próprio proveniente de área inscrita no MAPA.

Art. 14. Para a inscrição das plantas fornecedoras de material de propagação, será necessário apresentar ao órgão de fiscalização:

I – requerimento de inscrição de plantas fornecedoras de material de propagação, com as respectivas coordenadas geodésicas (latitude e longitude), no Sistema Geodésico Brasileiro, expressas em graus, minutos e segundos, tomadas no ponto mais central do campo, conforme modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa;

II – comprovante de recolhimento da taxa correspondente, quando for o caso;

III – comprovação da origem genética;

IV – contrato com o certificador, quando for o caso;

V – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, relativa à atividade;

VI – croqui de localização da propriedade e da Planta Básica, da Planta Matriz, do Jardim Clonal ou do Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada na propriedade; e

VII – autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil.

§ 1º O produtor deverá comprovar a origem genética prevista no inciso III do caput deste artigo, em quantidade compatível com a área a ser inscrita, por meio de cópia dos seguintes documentos:

I – quando se tratar de inscrição de Planta Básica: Atestado de Origem Genética;

II – quando se tratar de inscrição de Planta Matriz:

a) nota fiscal de aquisição do material de propagação, em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e

b) Atestado de Origem Genética do material de propagação oriundo de Planta Básica;

III – quando se tratar de inscrição de Jardim Clonal:

a) nota fiscal de aquisição do material de propagação, em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e

b) Atestado de Origem Genética do material de propagação, quando oriundo de Planta Básica; ou Certificado de Material de Propagação, conforme modelo constante do Anexo XIV, quando oriundo de Planta Matriz; e

IV – quando se tratar de inscrição de Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada: Laudo Técnico para a validação da identidade das plantas, elaborado pelo Responsável Técnico do produtor ou por especialista, conforme modelo estabelecido no Anexo XXV da Instrução Normativa MAPA nº 24, de 16 de dezembro de 2005.

§ 2º A Planta Básica, a Planta Matriz e o Jardim Clonal habilitados para a produção de estacas anteriormente à vigência da Lei nº 10.711, de 2003, poderão ser inscritos mediante a apresentação da documentação prevista no caput deste artigo, sendo que a comprovação da origem genética prevista no inciso III do caput deste artigo poderá ser substituída por documento que ateste uma habilitação anterior.

Art. 15. A inscrição das plantas fornecedoras de estacas terá validade de 3 (três) anos e poderá ser renovada, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – requerimento de renovação da inscrição de plantas fornecedoras de material de propagação, conforme modelo constante do Anexo VI desta Instrução Normativa;

II – comprovante de recolhimento da taxa correspondente, quando for o caso;

III – contrato com o certificador, quando for o caso;

IV – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, relativa à atividade;

V – Laudo Técnico para Renovação da Inscrição das Plantas Fornecedoras de Material de Propagação, conforme modelo constante do Anexo X desta Instrução Normativa, emitido pelo Responsável Técnico do produtor, atestando que o material mantém as características que permitiram sua inscrição; e

VI – autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil.

Parágrafo único. Quando da renovação da inscrição, será mantida a categoria da primeira inscrição.

Art. 16. A Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal e o Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada deverão ser identificados por etiqueta ou placa contendo as seguintes informações:

I – os dizeres “Planta Básica ou PB – seguido do nº do certificado de inscrição” ou “Planta Matriz ou PM – seguido do nº do certificado de inscrição” ou “Jardim Clonal ou JC – seguido do nº do certificado de inscrição” ou “Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada ou CPSO – seguido do nº do certificado de inscrição”; e

II – nome da espécie, da cultivar e do porta-enxerto, quando for o caso.

Art. 17. A Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal e o Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada serão vistoriados pelo Responsável Técnico, no mínimo, na pré-colheita dos ramos ortotrópicos.

Parágrafo único. A vistoria prevista no caput será anotada no Laudo de Vistoria de Planta Fornecedora de Material de Propagação, conforme modelo constante do Anexo XII desta Instrução Normativa.

Art. 18. As estacas que serão utilizadas como materiais de propagação deverão ser retiradas de ramos ortotrópicos.

Parágrafo único. Os ramos ortotrópicos de que trata o caput deverão:

I – ser oriundos do caule ou das hastes principais;

II – ter idade mínima de 70 (setenta) dias, contados após o início da brotação; e

III – ter de 3 (três) a 8 (oito) nós viáveis.

Art. 19. As estacas que serão utilizadas como materiais de propagação deverão:

I – ter tamanho entre 3 (três) e 5 (cinco) centímetros; e

II – possuir no mínimo 1 (uma) folha e 2 (dois) ramos produtivos ou plagiotrópicos.

Art. 20. A safra de produção das estacas de cafeeiro deverá ser expressa pelo ano da brotação seguido do ano da colheita das estacas.

CAPÍTULO III

DA PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFEEIRO

Art. 21. As mudas de cafeeiro poderão ser oriundas de sementes ou de partes vegetativas e serão produzidas nas seguintes categorias:

I – Muda Certificada; ou

II – Muda.

Art. 22. O produtor de mudas deverá solicitar a inscrição da produção do viveiro ao órgão de fiscalização da Unidade da Federação, anualmente, nos seguintes prazos:

I – para as mudas provenientes de sementes: até 15 (quinze) dias após a emergência das plântulas; e

II – para as mudas provenientes de partes vegetativas:

a) até 31 de março; ou

b) até 15 (quinze) dias após a instalação do viveiro, quando estiver iniciando a atividade.

Art. 23. Para inscrever a produção do viveiro, o produtor de mudas deverá apresentar ao órgão de fiscalização os seguintes documentos:

I – requerimento de inscrição da produção do viveiro, conforme modelo constante do Anexo III;

II – caracterização do viveiro com as respectivas coordenadas geodésicas (latitude e longitude), no Sistema Geodésico Brasileiro, expressas em graus, minutos e segundos, tomadas no ponto central do viveiro, conforme modelo constante do Anexo IX desta Instrução Normativa, em duas vias;

III – comprovação de origem do material de propagação;

IV – roteiro detalhado de acesso à propriedade onde está localizado o viveiro;

V – croqui do viveiro;

VI – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, relativa ao projeto técnico;

VII – comprovante de recolhimento da taxa correspondente;

VIII – autorização do detentor dos direitos de propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e

IX – contrato com o certificador, quando for o caso.

§ 1º O produtor deverá comprovar a origem do material de propagação prevista no inciso III do caput em quantidade compatível com o número de mudas a serem produzidas, apresentando os seguintes documentos:

I – para muda produzida a partir de sementes:

a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirida de terceiros; e

b) Atestado de Origem Genética para as sementes da categoria Genética; ou Certificado de Semente para as sementes das categorias Básica, Certificada de Primeira Geração – C1 e Certificada de Segunda Geração – C2 para a produção de Muda Certificada e Muda; ou Termo de Conformidade para as sementes das categorias S1 e S2 para a produção de Muda;

II – para material de propagação oriundo de Planta Básica, Planta Matriz e Jardim Clonal:

a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e

b) Atestado de Origem Genética, para material proveniente de Planta Básica; ou Certificado de Material de Propagação, para material proveniente de Planta Matriz ou de Jardim Clonal;

III – para material de propagação oriundo de Jardim Clonal não submetido ao processo de certificação ou de Campo de Plantas Fornecedoras de Material de Propagação sem Origem Genética Comprovada:

a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e

b) Termo de Conformidade de Material de Propagação.

§ 2º A comprovação da origem do material de propagação prevista no inciso III do caput deste artigo, quando importado, será feita mediante a apresentação dos documentos que permitiram sua internalização.

§ 3º O produtor de mudas poderá alterar a inscrição da produção do viveiro, devendo neste caso comunicar ao órgão de fiscalização a alteração ocorrida, até 15 (quinze) dias após a alteração, por meio do formulário de caracterização de viveiro previsto no inciso II do caput deste artigo, anexando os documentos referentes à alteração.

Art. 24. O viveiro deverá estar localizado em área:

I – ensolarada;

II – com boas condições de drenagem; e

III – protegida contra a entrada de água oriunda de escoamento superficial.

Art. 25. As mudas no viveiro, durante o processo de produção, deverão estar identificadas individualmente ou em grupo, por placas ou etiquetas, com no mínimo as seguintes informações:

I – nome da espécie e nome da cultivar;

II – nome do porta-enxerto, quando for utilizado; e

III – número de mudas.

Parágrafo único. O produtor poderá disponibilizar as informações previstas no caput de outra forma, desde que haja correlação destas com os canteiros.

Art. 26. Os canteiros deverão ser dispostos de forma que os espaçamentos entre eles permitam a sua amostragem representativa.

Art. 27. A área reservada para a instalação do viveiro não poderá ser utilizada simultaneamente para qualquer outra finalidade diferente da produção de mudas.

Art. 28. O viveiro deverá ser vistoriado pelo Responsável Técnico, mediante a emissão de Laudo de Vistoria de Viveiro, conforme modelo constante do Anexo XIII desta Instrução Normativa, no mínimo, nas seguintes fases:

I – até 30 (trinta) dias após a emergência das plântulas ou entre 60 (sessenta) a 70 (setenta) dias após o plantio das estacas, conforme o caso; e

II – na pré-comercialização.

Art. 29. As mudas serão amostradas, antes da comercialização, com o objetivo de verificar a presença de:

I – raízes defeituosas; e

II – Meloidogyne spp.

Art. 30. A amostragem das mudas de cafeeiro será realizada quando as mudas tiverem, no mínimo, dois pares de folhas, mediante a adoção da seguinte metodologia:

I – o viveiro será subdividido em parcelas de, no máximo, 200.000 (duzentas mil) mudas de uma mesma cultivar;

II – cada parcela será subdividida em 4 (quatro) subparcelas; e

III – a amostragem será realizada em cada subparcela, individualmente, retirando-se um mínimo de 0,1% (zero vírgula um por cento) do total das mudas, mas nunca inferior a 30 (trinta) mudas, que constituirão a amostra a ser analisada.

§ 1º A coleta da amostra de que trata o caput será realizada nos canteiros dentro dos seguintes critérios:

I – a subparcela que tiver mais de 5 (cinco) canteiros terá os seus canteiros amostrados alternadamente;

II – o canteiro a ser amostrado será dividido, em seu comprimento, em 5 (cinco) setores;

III – do setor central serão retiradas 4 (quatro) mudas e dos demais setores serão retiradas 2 (duas) mudas de cada setor;

IV – a subparcela que tiver apenas 1 (um) ou 2 (dois) canteiros terá aumentada proporcionalmente a retirada do número de mudas de cada setor do canteiro, até atingir o mínimo de 0,1 % (zero vírgula um por cento) das mudas, nunca inferior a 30 (trinta) mudas; e

V – preferencialmente em mudas com desenvolvimento abaixo da média do setor do canteiro.

§ 2º As raízes coletadas que comporão a amostra a ser analisada para verificar a presença de Meloidogyne spp deverão ser acondicionadas em recipientes adequados e remetidas ao laboratório oficial ou credenciado pertencente à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, pelo produtor das mudas ou pelo órgão de fiscalização, conforme o caso, em tempo hábil.

§ 3º As amostras serão enviadas ao laboratório oficial ou credenciado pertencente à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, acompanhadas das informações que permitam a identificação da parcela e das subparcelas amostradas, contendo, no mínimo:

I – nome e CPF ou CNPJ do produtor de mudas;

II – número da inscrição do produtor de mudas no RENASEM;

III – endereço completo do produtor de mudas;

IV – número da amostra; e

V – nome da espécie e da cultivar.

§ 4º O produtor deverá manter, à disposição da fiscalização, cópia do documento de remessa das amostras ao laboratório oficial ou credenciado pertencente à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM.

Art. 31. A determinação do percentual de mudas com raízes defeituosas será realizada visualmente durante a amostragem das mudas prevista no art. 30 desta Instrução Normativa, nos seguintes casos:

I – obrigatoriamente pelo responsável técnico; e

II – a critério da fiscalização, pelo fiscal, na fase de précomercialização das mudas.

§ 1º O percentual de mudas com raízes defeituosas deverá ser anotado pelo Responsável Técnico no Laudo de Vistoria.

§ 2º A amostra utilizada para determinação do percentual de mudas com raízes defeituosas poderá ser aproveitada para a análise de Meloidogyne spp.

Art. 32. A subparcela, cujo resultado da análise comprovar a presença de Meloidogyne spp ou com percentagem de raízes defeituosas acima da tolerância, será condenada e as mudas serão destruídas pelo produtor e registrado no Laudo de Vistoria pelo Responsável Técnico.

Art. 33. O Certificado de Mudas ou o Termo de Conformidade será emitido com base nos resultados da análise visual para verificação do índice de raízes defeituosas e da análise laboratorial para Meloidogyne spp, obedecendo aos padrões estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 34. A muda de cafeeiro deverá:

I – ser oriunda de haste vegetativa (ramo ortotrópico), quando produzida a partir de estacas;

II – ter sistema radicular bem desenvolvido, com no máximo de 5% (cinco por cento) das mudas com raiz defeituosa;

III – estar livre de Meloidogyne spp.;

IV – ter, na ocasião da comercialização:

a) no mínimo, 3 (três) pares de folhas definitivas;

b) no máximo, 8 (oito) pares de folhas definitivas, quando se tratar de mudas com idade de até 6 (seis) meses; ou c) no máximo, 13 (treze) pares de folhas definitivas, quando se tratar de mudas com idade de até 1 (um) ano; e

V – estar aclimatada ao sol antes da comercialização.

§ 1º A produção e a comercialização da muda oriunda do processo de propagação in vitro deverão atender também às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA nº 22, de 27 de agosto de 2012.

§ 2º A muda com raiz defeituosa, de que trata o inciso II do caput deste artigo, será assim considerada quando possuir a raiz principal:

I – enovelada, exceto quando o enovelamento ocorre apenas no fundo do recipiente; ou II – deformada, com curvatura igual ou menor a 90 (noventa) graus em relação ao seu eixo, conforme diagrama constante do Anexo XIX desta Instrução Normativa.

§ 3º Quando a muda for produzida a partir de estacas, o número mínimo de raízes principais sem defeito deverá ser igual ou superior a 3 (três).

Art. 35. A safra de produção de mudas deverá ser expressa pelo ano da semeadura ou do plantio das estacas, conforme o caso, seguido do ano da comercialização das mudas.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36. O produtor deverá encaminhar, semestralmente, ao órgão de fiscalização da respectiva unidade da federação, o mapa de produção e comercialização de sementes, o mapa de produção e comercialização de material de propagação (estacas) e o mapa de produção e comercialização de mudas, conforme modelos constantes dos Anexos XVIII, XX e XXI, respectivamente, até as seguintes datas:

I – até 10 de julho do ano em curso, para a produção e comercialização ocorrida no primeiro semestre; e

II – até 10 de janeiro do ano seguinte, para a produção e comercialização ocorrida no segundo semestre.

Art. 37. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 38. Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 44, de 28 de outubro de 2009.

MENDES RIBEIRO FILHO

Diário Oficial da União nº 232, segunda feira, 03 de dezembro de 2012.

Anexos