INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 13 DE MAIO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.007603/2002-82, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Cucumis melo (melão), produzidas no Chile.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3), especificadas no art.1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile.

Art. 3º As partidas importadas de sementes, especificadas no art. 1º, serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e serão coletadas amostras para exame quarentenário e fitossanitário, que será realizado em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas importadas citadas no art. 1º, procedentes do Chile, deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, Nº 95, quarta-feira, 19 de maio de 2004