INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 2 DE JUNHO DE 2003

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 2º da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, e considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas que consta do Processo nº 21000.003003/2003-26, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de Citrus sunki (Categoria 4, Classe 3), produzidas nos Estados da Flórida e Califórnia, nos Estados Unidos da América.

Art. 2º As partidas de sementes, especificadas no art.1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF dos Estados Unidos da América, com as seguintes declarações adicionais:

I – DA1: que a partida se encontra livre das pragas Citrus Leaf Rugose Virus (CLRV) e Citrus Variegation Virus (CVV); ou

II – DA15: que a partida se encontra livre das pragas Citrus Leaf Rugose Virus (CLRV) e Citrus Variegation Virus (CVV) de acordo com o resultado de análise oficial de laboratório.

Art. 3º As sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (IF), serão coletadas amostras para exames fitossanitários em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) em viveiro protegido com tela antiafídeos e com acompanhamento oficial.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para os interessados.

Art. 4º Caso seja detectada, no ponto de ingresso ou durante a quarentena, a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes de Citrus sunki, procedentes dos Estados Unidos da América, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fi-tossanitária – ONPF dos Estados Unidos da América comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

(Of. El. nº OF-SDA143-03)