INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.008760/2003-96, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes de melão (Cucumis melo), produzidas em Israel.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3), especificadas no art.1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF de Israel com as seguintes Declarações Adicionais:

I – para as partidas já processadas e armazenadas:

a) DA1: que o envio se encontra livre de Amaranthus bli-toides, Heliotropium europaeum, Orobanche spp. Agrotis lineatus;e

b) DA15: que o envio se encontra livre das pragas, Mo-nosporascus eutypoides, Melon necrotic spot virus, de acordo com resultado de análise oficial de laboratório.

II – para as partidas que serão produzidas:

a) DA5: que o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o ciclo da cultura e se encontra livre das pragas Amaranthus blitoides, Heliotropium europaeum, Orobanche spp, Agrotis lineatus, Monosporascus eutypoides, Melon necrotic spot vírus.

Art. 3º As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), serão coletadas amostras para exames fitossanitários, que serão realizados em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 4º As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira terão o despacho autorizado.

Art. 5º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes melão, procedentes de Israel, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas – ARP.

Art. 6º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -ONPF de Israel comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

Diário Oficial da União, Nº 95, quarta-feira, 19 de maio de 200