INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto no5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei no8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto no 24.114, de 12 de abrilde 1934, e o que consta do Processo no 21000.002379/2014-76, resolve:

Art. 1o Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias presentes,constante do Anexo II da Instrução Normativa no 59, de 18 dedezembro de 2013, em INSETOS – Cydia pomonella.

Art. 2o Acrescentar à Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes(A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa no 41 de 1º de julho de 2008, em LEPIDOPTERA – Cydia pomonella.

Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

NERI GELLER

Diário Oficial da União nº 170, quinta feira, 04 de setembro de 2014.