INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2004

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.010738/2002-25, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de Lens esculenta Moench. (Lentilha), produzidas no Canadá.

Art. 2º As partidas de sementes (Categoria 4, Classe 3), especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA5 – que o local de produção foi oficialmente inspecionado durante o ciclo da cultura e se encontra livre das pragas: Aphanomyces euteiches, Botrytis fabae, Fusarium oxysporum f. sp lentis, Peronospora viciae, Bean Yellow Mosaic Vírus;

II – DA15 – que o envio se encontra livre das pragas, Aphanomyces euteiches, Botrytis fabae, Fusarium oxysporum f. sp lentis, Peronospora viciae, Bean Yellow Mosaic Vírus, de acordo com resultado de análise oficial de laboratório; e

III – DA2 – que a partida foi tratada, sob supervisão oficial, indicando: o ingrediente ativo, a dosagem e a forma do tratamento das sementes, para eliminar a praga Stegobium paniceum.

Art. 3º As partidas de grãos (Categoria 3, Classe 9), especificadas no art. 1º, deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – DA1- que a partida se encontra livre das pragas: Aphanomyces euteiches, Botrytis fabae, Fusarium oxysporum f. sp lentis, Peronospora viciae; e

II – DA2 – que a partida foi tratada, sob supervisão oficial, indicando: o ingrediente ativo, a dosagem e a forma do tratamento das sementes, para eliminar a praga Stegobium paniceum.

Art. 4º As partidas de sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (IF) e serão coletadas amostras para exames fitossanitários, que serão realizados em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos das análises fitossanitárias, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 5º As partidas de grãos serão inspecionadas no ponto de ingresso (IF) e, estando em conformidade com a Legislação Fitossanitária Brasileira, terão o despacho autorizado.

Art. 6º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas de sementes ou de grãos de Lentilha, procedentes do Canadá, deverão ser suspensas as importações do produto até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas -ARP.

Art. 7º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Canadá comunicará à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAÇAO TADANO

 

Diário Oficial da União, No. 83, segunda-feira,3 de maio de 2004.