INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 20 da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, no art. 25 do regulamento aprovado pelo Decreto no 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no 21000.001521/2008-10, resolve:

Art. 1o Estabelecer normas e padrões para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical, na forma dos Anexos I a VII desta Instrução, que terão validade em todo o Território Nacional.

Art. 2o Estabelecer que os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes referidos no art. 1o terão validade a partir da safra 2008/2009.

Art. 3o Ficam revogadas a Portaria no 341, de 7 de dezembro de 1984, e a Portaria no 434, de 25 de dezembro de 1984; e a Instrução Normativa no 40, de 12 de junho de 2002, a Instrução Normativa no 41, de 12 de junho de 2002, e a Instrução Normativa no 57, de 8 de novembro de 2002.

Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES

ANEXO I – Normas e padrões de campo para produção e comercialização de sementes de forrageiras tropicais

ANEXO II – Requerimento para transferência de produção

ANEXO III – Padrões de sementes de gramíneas

ANEXO IV – Padrões de sementes de leguminosas

ANEXO V – Padrões de sementes de outras espécies de forrageiras

ANEXO VI – Relação de sementes nocivas para Brachiarias, Panicum e Paspalum

ANEXO VII – Relação de sementes nocivas para demais espécies

ANEXO VIII –  Peso Mínimo (em gr) para Análise de Pureza para espécies de Gramíneas

ANEXO IX – Peso Mínimo (em gr) para Análise de Pureza em espécies de Leguminosas

ANEXO X – Peso Mínimo (em gr) para Análise de Pureza em outras espécies

ANEXO XI – MODELO DE FORMULÁRIO DO LAUDO TÉCNICO PARA VALIDAÇÃO DA IDENTIDADE DE CAMPO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES, SEM ORIGEM GENÉTICA COMPROVADA, DE Brachiaria humidicola (Rendle) Schweik., cv. Humidicola

Diário Oficial da União Nº 97, sexta-feira, 23 de maio de 2008
Diário Oficial da União nº 111, sexta feira, 10 de junho de 2011-  alteração do anexo I e inclusão dos anexos VIII,   IX, X
Diário Oficial da União nº 243, terça feira,20 de dezembro de 2011 – Altera o Anexo I e inclue o Anexo VIII(a)
Diário Oficial da União nº 174, quinta feira, 06 de setembro de 2012. – Altera o Anexo II e corrige a nº do Anexo XI.

Anexos