INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto n°1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa n° 23, de 2 de agosto de 2004,na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e o que constado processo nº 21000.035208/2016-95, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile.

Art. 2° As mudas in vitro citadas no art. 1º devem ser produzidas e importadas em meio de cultura estéril, e embaladas hermeticamente.

Art. 3° Os bulbos citados no art. 1º deverão estar livres de material de solo e poderão estar protegidos por substratos inorgânicos, esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos.

  • 1º Os substratos inorgânicos devem ser de primeiro uso e livres de solo.
  • 2º O esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos devem ser de primeiro uso, livres de solo e esterilizadosantes de sua utilização.
  • 3º Para efeito desta norma, entende-se por substratos inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal,tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliuretano, espumas fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polietileno, poliestireno, isopor, pedra pomes, perlita, vermiculita, zeólita, polímeros absorventes (tipo hidrogel), polietileno tereftalato (PET), cinzas vulcânicas, ou qualquer combinação destes.
  • 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais ligno celulósicosos farelos, fibras e resíduos vegetais tais como cascas,palhas, bagaços e endocarpos.
  • 5º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de proteção dos bulbos e o tratamento utilizado na esterilização conforme Anexo I.

Art. 4º As partidas de bulbos especificadas no art.1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organizaçã oNacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile com as respectivas Declarações Adicionais:

I – “O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Eumerusstrigatus, Otiorhynchus sulcatus e Otiorhynchus rugosostriatus” ou,alternativamente, “O envio foi tratado com (especificar: produto, doseou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentosdescritos no Anexo II), para o controle de Eumerus strigatus,Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, sob supervisãooficial”.

II – “O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Rhizoglyphusechinopus e Rhizoglyphus robini ou, alternativamente, “O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamento descrito no Anexo III) parao controle de Rhizoglyphus echinopus e Rhizoglyphus robini”.

II – “O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Rhizoglyphus robiniou, “O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamento descrito no Anexo III) para o controle de Rhizoglyphus robini. (NR dada pela IN nº 8 de 13 de abril de 2020)

III – “O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo IV), para o controle de Ditylenchus destructor,Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatuse Pratylenchus pratensis, sob supervisão oficial” ou, alternativamente,”O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Ditylenchus destructor,Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatuse Pratylenchus pratensis de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório” ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Ditylenchusdestructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatuse Pratylenchus pratensis, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador” ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Ditylenchusdestructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchuscrenatus e Pratylenchus pratensis”.

III – “O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo IV), para o controle de Ditylenchus destructor,Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifoliie Pratylenchus pratensis, sob supervisão oficial” ou, “O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifoliie Pratylenchus pratensisde acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório” ou, “Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifoliie Pratylenchus pratensis, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador” ou, “Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifoliie Pratylenchus pratensis.” (NR dada pela IN nº 8 de 13 de abril de 2020)

IV – “O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo IV), para o controle de Globodera pallidae Globodera rostochiensis, sob supervisão oficial” ou, alternativamente,”O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Globoderapallida e Globodera rostochiensis, de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório” ou, alternativamente,”Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Globodera pallida e Globodera rostochiensis, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador” ou, alternativamente,”Os bulbos foram produzidos em uma área reconhecidapela ONPF do Brasil como livre de Globodera pallida e Globodera rostochiensis de acordo com a NIMF N° 4 da FAO” ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Globodera pallida e Globodera rostochiensis”.

V- “O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Botrytiselliptica, Botrytis tulipa e e Phytophthora erythroseptica de acordocom o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório”ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Botrytis elliptica, Botrytis tulipa e e Phytophthoraerythroseptica, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador” ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Botrytiselliptica, Botrytis tulipae e Phytophthora erythroseptica”.

VI – “O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato RingspotVirus e Tulip Breaking Virus, de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório” ou, alternativamente, “Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X,Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, TomatoRingspot Virus e Tulip Breaking Virus”.

Art. 5º As partidas de mudas in vitro especificadas no art.1ºdeverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF doChile com as respectivas Declarações Adicionais:

I – “O envio encontra-se livre de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório” ou, alternativamente, “As mudas in vitro foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Arabis Mosaic Virus,Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e TulipBreaking Virus” ou, alternativamente, “As mudas in vitro são oriundas de plantas mães indexadas livres de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e TulipBreaking Virus”.

  • 1º O Certificado Fitossanitário deve conter a declaração de que a praga Fusarium oxysporum f. sp. lilii é praga ausente no Chile.
  • 2º Para o cumprimento das Declarações Adicionais contidas nos itens III, IV e V do art. 4º, é necessário que a ONPF do Brasil reconheça oficialmente as áreas livres, os lugares de produçãoo livres e os procedimentos de certificação fitossanitária do país de origem.

Art. 6º As partidas dos produtos especificados no art. 1ºdesta Instrução Normativa serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 7° No caso de interceptação de pragas quarentenárias ousem registro de ocorrência no Brasil, a partida será destruída ou rechaçada.

Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 8º A ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção de bulbos de lírio ou que possa afetar a produção de mudas in vitro de lírio a serem exportados ao Brasil.

Art. 9° O produto não será internalizado quando descumpriras exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 10° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Diário Oficial da União nº 153, 10 de agostos de 2017

ANEXO I

Tratamentos autorizados para esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais ligno-celulósicos:

Substrato material de suporte 1 – Tratamento
Tratamento térmico
Pressão KPa(psi) Tempo (minutos) Temperatura (ºC)
105 (15) 30 117
Ou alternativamente

2 – Fumigação com Brometo de Metila

Dosagem (g/m3) Tempo (horas) Temperatura (ºC)

40

3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0
Materiais ligno-celulosicos 1 – Fumigação com Brometo de Metila
Dosagem (g/m3) Tempo (horas) Temperatura (ºC)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0

10,0 a 15,0

ANEXO II

1.Tratamento de imersão para o controle dos insetos Eumerus strigatus, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus em bulbos de lírios.

Ingrediete Ativo Dose cc 1.a/100 L. água Tempo (minutos)
Pinmifos-metil 100 a 300 1,0

ANEXO III

Conforme IN nº 8 de 13 de abril de 2020

1.Tratamento de imersão para o controle do ácaro Rhizoglyphus robiniem bulbos de lírios.

Ingrediente ativo Dose (%) Tempo (minutos)
Abamectina 0,2 1,0

2.Tratamentos de fumigação com Brometo de Metila para o controle do ácaro Rhizoglyphus robiniem bulbos de lírios

Dose (g/m3) Tempo (horas) Temperatura (ºC)
32 3,0 32,0 a 35,0
40 3,0 26,1 a 31,9
48 3,0 21,0 a 26,0
48 3,5 15,1 a 20,9
48 4,0 10,0 a 15,0
48 4,5 4,5 a 9,9

ANEXO IV

Conforme IN nº 8 de 13 de abril de 2020

1.Tratamentos de imersão para controle dos nematoides Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii ,Pratylenchus pratensis, Globodera pallidae Globodera rostochiensisem bulbos de lírios.

Ingrediente Ativo Dose (gramas em 100 litros de água Tempo (minutos)
Carbofurano 77 g/100 L 1,0
Oxamyl 120 g/100 L 1,0
Fenamifós 36 g/100 L 1,0