INSTRUÇÃO NORMATIVA No 28, DE 31 DE JULHO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões N os 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções N os 62/98 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC N o 51/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.6 – “Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo no 21000.006646/2006 – 74, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Malus sp. (macieira), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3 o Fica revogada a Portaria n o 643, de 3 de outubro de 1995.
LUIS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.6 Requisitos Fitossanitários para Malus sp (macieira), segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL
I – INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira).
2. REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para Ingresso de Produtos Vegetais”, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Res. GMC Nº 52/02.
– Standard 3.5 “Disposição para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Res. GMC Nº 57/01.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Malus sp. (macieira), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEG. 2
CLASSE 1:
P L A N TA S
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
MABSS 1 08 01 04 3
Código:
MABSS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11(em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0,R1,R2, (R4) (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple  stem grooving virus e DA5 ou DA15, Ceroplastes
floridensis, Pratylenchus coffeae,
Rotylenchulus reniformis e DA5 ou DA1/envio,
Apate monachus.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple
stem grooving vírus e
DA5 ou DA15, Ceroplastes floridensis e
DA5 ou DA1/envio, Apate monachus.
“In vitro”
CF:
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple
stem grooving virus.
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou 37)
Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa) e DA1/ envío,
Ceroplastes floridensis.
Além destas, para a área de Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou 37), Anastrepha fraterculus
e DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 11 ou 13 ou 37),
Ceratitis capitata.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz
CF:
DA5 ou DA15, Rotylenchulus reniformis
Estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou
37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam maçã,
exceto A. fraterculus, A. lu-dens
e A. suspensa)e
Além destas, para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou
37), Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis
capitata.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
Para a área de Cuyo e Patagonia:
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou
37), Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 11 ou 13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
II. B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEG. 2
CLASSE 1:
P L A N TA S
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raíz)
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
MABSS 1 08 01 04 3
Código:
MABSS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11(em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossaniários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz
CF:
DA5 ou DA15, Nectria galligena.
“In vitro”
CF
CF:
DA1/ envio, Cydia pomonella.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e “in
vitro”
CF
CF
DA1/ envio, Cydia pomonella.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz
CF:
DA5 ou DA15, Nectria galligena.
“In vitro”
CF
CF:
DA1/ envio, Cydia pomonella.
CF
II. C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEG. 2
CLASSE 1:
P L A N TA S
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
MABSS 1 08 01 04 3
Código:
MABSS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7),(R8), (R9), R11(em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e
“in vitro”
CF
CF
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e
“in vitro”
CF
CF
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e
“in vitro”
CF
CF
CF
II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Malus sp.
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEG. 2
CLASSE 1:
P L A N TA S
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
MABSS 2 10 01 01 4 (Plantas)
MABSS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
MABSS 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
MABSS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
MABSS 1 08 01 04 3
Código:
MABSS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11(em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2 (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz
CF:
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae,
Parlatoria oleae.
“In vitro”
CF
CF:
DA1/ envio, Hemiberlesia lataniae,
Parlatoria oleae.
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz
CF:
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma, Apple
stem grooving virus e DA5 ou
DA1/envio, Apate monachus,
Tetranychus cinnabarinus e DA5 ou DA15,
Hemiberlesia lataniae,
Parlatoria oleae, Pratylenchus coffeae.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Apple rubbery wood phytoplasma,
Apple stem grooving virus
e DA5 ou DA1/envio, Apate monachus, Te-tranychus
cinnabarinus e
DA5 ou DA15, Hemiberlesia lataniae, Par-latoria
oleae,
“In vitro”
CF:
DA13, Apple rubbery wood phytoplasma,
Apple stem grooving virus.
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9
ou 37),
Anastrepha spp. (espécies que atacam maçã, exceto A. fraterculus,
A. ludens, A. suspensa) e DA1/envío, Hemiberlesia lataniae,
Parlatoria oleae.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e
“in vitro”
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha spp. (espécies
que atacam maçã, exceto A. fraterculus, A. ludens, A. suspensa)
CF
Diário Oficial da União, Nº 149, sexta-feira, 4 de agosto de 2006.