INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003980/2013-03, resolve:

Art. 1º Aprovar o Modelo de Formulário para Inscrição de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais no Registro Nacional de Cultivares – RNC, constante do Anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE

Diário Oficial da União nº 143, sexta feira, 26 de julho de 2013.,

Anexos