INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, nos termos do disposto nos Capítulos I e II, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto n o 24.114, de 12 de abril de 1934, no art. 2º da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas que consta do Processo nº 21000.009300/2001-13, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de materiais destinados à multiplicação vegetal (Categoria 4, Classes 1 e 2) de Mini-Tubérculos de Batata-Semente (Solanum tuberosum) produzidas pela Empresa SEPA-SAM da Bolívia, em anexo.

Art. 2 o Reconhecer a equivalência do Sistema de Certificação Oficial da Produção dos mini-tubérculos de batata-semente adotado pela Bolívia.

Art. 3º As partidas importadas dos materiais constantes do art. 1º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e estarão passíveis de serem coletadas amostras para diagnóstico fitossanitário, que serão realizados em laboratórios oficiais credenciados, ficando o restante da partida sob Quarentena Pós-Entrada (QPE) e depositária ao interessado, não podendo ser plantada até a conclusão dos exames.

Parágrafo único. Os custos de diagnóstico fitossanitário, bem como os do envio das amostras, serão de responsabilidade dos interessados.

Art. 4º Caso seja detectada a presença de qualquer praga quarentenária nas partidas importadas citadas no art. 1º procedentes da Empresa SEPA-SAM da Bolívia, deverão ser suspensas as importações até a conclusão da revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias no local de produção.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO

Requisitos Fitossanitários para Importação de Mini-Tubérculos de Batata-Semente ( Solanum tuberosum ) da Empresa SEPA-SAM da Bolívia
CATEGORIA 4
CLASSE 2: Mini-Tubérculos

Certificado Fitossanitário – CF com as seguintes declarações adicionais

(*):

DA5 ou DA15 para Phoma andigena e Synchytrium endobioticum;

Ou DA10 para Synchytrium endobioticum;

DA5 ou DA15 para

Andean Potato Latent Vírus – APLV,

Arracacha Vírus B – AVB,

Beet Curly Top Vírus – BCTV,

Potato Mop-Top Vírus- PMTV,

Potato Vírus T – PVT e

Potato Yellowing Virus – PYV.

Globodera pallida; Globodera rostochiensis e

Nacobbus aberrans;

ou

DA10 para

Globodera pallida e

Globodera rostochiensis;

e

DA1 para sementes de plantas invasoras e materiais orgânicos como contaminantes dos mini-tubérculos;

E

R11 os mini-tubérculos devem ser escovados e livres de terra e substratos.

CLASSE 1 Plantas in vitro

Certificado Fitossanitário – CF com as seguintes declarações adicionais:

DA15 para

Andean Potato Latent Vírus – APLV,

Arracacha Vírus B – AVB,

Beet Curly Top Vírus – BCTV,

Potato Mop-Top Vírus- PMTV,

Potato Vírus T – PVT e

Potato Yellowing Virus – PYV.

Exigências não quarentenárias
O importador deverá obter autorização prévia para importação e a partida importada deverá atender aos limites estabelecidos para Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas – PNQR
Apresentação da Partida
Embalagem de primeiro uso, etiquetadas em português informando: Nome do Cultivar; Nome do Serviço Técnico de Certificação de Sementes; Classe; Peso Líquido; Lugar de Procedência; Nome do Produtor de Sementes ou Código de Rastreabilidade.

(*) Os códigos utilizados são os aprovados pela Instrução Normativa nº 23, de 02 de agosto de 2004.

 

Diário Oficial da União, No. 191, segunda-feira, 4 de outubro de 2004.