INSTRUÇÃO NORMATIVA No 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21030.000026/2006-74, resolve:
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.
Art. 2º As sementes especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa deverão estar acondicionadas em embalagens novas e de primeiro uso, podendo estar protegidas por substrato inerte e desinfestado.
Parágrafo único. No Certificado Fitossanitário, deverá ser especificado o tipo de substrato e o tratamento a que ele foi submetido (especificar o produto, a dose ou concentração, a temperatura e o tempo de exposição).
Art. 3º Os envios especificados no art. 1º desta Instrução Normativa deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Colômbia com as seguintes Declarações Adicionais – DAs:
I – DA 1: as sementes de dendê encontram-se livres do inseto Caryedon serratus;
II – DA 5: o lugar de produção de sementes foi submetido à inspeção oficial durante o período de produção e não foi detectado o fungo Marasmius palmivorus e o vírus do gênero Potyvirus, causador da doença Chlorotic ring ou anillo clorótico;
III – DA 15: as sementes de dendê encontram-se livres do fungo Fusarium redolens, e do vírus do gênero Potyvirus, causador da doença Chlorotic ring ou anillo clorótico, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório n° ( ).
§ 1º Alternativamente à DA 5 exigida para o fungo Marasmius palmivorus, pode ser declarada a Declaração Adicional DA 15 – as sementes de dendê encontram-se livres do fungo Marasmius palmivorus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório n° ( ).
§ 2º Para qualquer praga relacionada nesta Instrução Normativa, inclusive para Marasmius palmivorus, a ONPF da Colômbia poderá declarar apenas a Declaração Adicional DA7 – as sementes foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de (especificar a(s) praga(s)), de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO.
§ 3º Para o cumprimento da Declaração Adicional DA7, é necessário que a ONPF do Brasil reconheça oficialmente as áreas livres, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º As partidas importadas de sementes especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratórios oficiais ou credenciados, ou para análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5º Caso seja interceptada praga quarentenária, ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 1º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos dispostos no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas nos arts. 2º e 3º desta Instrução Normativa, o produto não será internalizado.
Art. 7º A ONPF da Colômbia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga no território colombiano.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ
Diário Oficial da União, Nº 149, quinta-feira, 6 de agosto de 2009