INSTRUÇÃO NORMATIVA No 26, DE 31 DE JULHO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 69/99 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC No56/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.37 – “Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo no 21000.006651/2006 – 87, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3. 7. 37 Requisitos Fitossanitários para Prunus armeniaca (damasco) segundo País de Destino e Origem, para os Estas do MERCOSUL
I – INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca(damasco).
2. REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, 2ª Rev. Outubro/2002, aprovado pela Res. GMC Nº 52/02.
– Standard 3.5 “Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Res. GMC Nº57/01.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Prunus armeniaca (damasco), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNAR 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNAR 2 01 01 01 4 (Estacas com raíz)
PRNAR 2 04 01 01 4
(Estacas sem raíz)
PRNAR 2 10 13 01 4 (Plantas
in vitro)
Código:
PRNAR 2 13 01 03 4
Código:
PRNAR 1 08 01 04 3
Código:
PRNAR 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA10, Apple stem grooving
virus, Peach X –
disease phytoplasma
e
DA5 ou DA15,
Rotylenchulus reniformis.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Apple stem grooving
virus, Peach X –
disease phytoplasma.
In vitro
CF:
DA13,
Apple stem grooving
virus, Peach X – disease
phytoplasma.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 9 ou 37), Anastrepha
spp.(espécies que atacam
damasco, exceto A. fraterculus,
A. ludens e A. suspensa).
Além destas, para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou 37), Anastrepha
fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
PARAGUAI
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA5 ou DA15, Rotylenchu-lus
reniformis.
Estacas sem raíz e “in vi-tro”
CF
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 9 ou 37), Anastrepha
spp.(espécies que atacam da-masco,
exceto A.
fraterculus, A. ludens e A.
suspensa).
Além destas, para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 9 ou 37), Anastrepha
fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
Para a área de Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº 9 ou 37), Anastrepha
fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNAR 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNAR 2 01 01 01 4 (Estacas com raíz)
PRNAR 2 04 01 01 4
(Estacas sem raíz)
PRNAR 2 10 13 01 4 (Plantas
in vitro)
Código:
PRNAR 2 13 01 03 4
Código:
PRNAR 1 08 01 04 3
Código:
PRNAR 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in
vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
II.C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNAR 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNAR 2 01 01 01 4 (Estacas com raíz)
PRNAR 2 04 01 01 4
(Estacas sem raíz)
PRNAR 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNAR 2 13 01 03 4
Código:
PRNAR 1 08 01 04 3
Código:
PRNAR 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11 (em plantas e estacas com
raiz), (R12).
R0, R1, (R3), R4, (R7), (R8), (R11), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma.
In vitro
CF:
DA13, Peach X – disease
phytoplasma.
CF
CF
CF
URUGUAY
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in
vitro”
CF
CF
CF
CF
II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus armeniaca
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNAR 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNAR 2 01 01 01 4 (Estacas com raíz)
PRNAR 2 04 01 01 4
(Estacas sem raíz)
PRNAR 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNAR 2 13 01 03 4
Código:
PRNAR 1 08 01 04 3
Código:
PRNAR 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com
raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium.
In vitro
CF
CF
CF
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e
sem raiz
CF:
DA10, Apple stem grooving
virus, Peach X – disease
phytoplasma.
e
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium.
In vitro
CF:
DA13, Apple stem
grooving virus, Peach X -disease
phytoplasma.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
9 ou 37), Anastrepha
spp.(espécies que atacan damasco,
excepto A. fraterculus,
A. ludens e A.
suspensa).
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in
vitro”
CF
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 9 ou 37), Anastrepha
spp.(espécies que atacam damasco,
exceto A.
fraterculus, A. ludens e A.
suspensa).
CF
Diário Oficial da União, Nº 148, quinta-feira, 3 de agosto de 2006.