INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 3 DE AGOSTO DE 2004

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 104/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC No 37/03, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.20 – “Requisitos Fitossanitários para Ananas comosus (abacaxi), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo no 21000.004056/2004-45, resolve:

Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Ananas comosus (abacaxi), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 o Fica revogada a Instrução Normativa n o 6, de 15 de março de 2002.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.20. Requisitos Fitossanitários para Ananas comosus (Abacaxi), segundo o País de Destino e de Origem para os Estados Partes do MERCOSUL

COMISSÃO DE SANIDADE VEGETAL DO MERCOSUL 2003

I – INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária

– ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Ananas comosus (abacaxi).

2. REFERÊNCIAS

– Standard 3.7 “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, aprovado pela Resolução GMC N o 52/02.

– Standard 3.5 “Disposições para a Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC N o 57/01.

3. DEFINIÇÕES e ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Ananas comosus (abacaxi), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e de origem.

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Ananas comosus, SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.

II.20.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Ananas comosus

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4 : FRUTAS E HORTALIÇAS
Códigos:
ANHCO 2 10 01 01 4
ANHCO 2 19 01 01 4
ANHCO 2 10 13 01 4
Código:
ANHCO 1 08 01 04 3
Requisitos Fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R11, em plantas e estacas com raiz), (R12). RO, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos Fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
CF:
DA5, Pythium splendensy
DA5 ou DA15, Radopholus similis (somente para plantas)
CF
PARAGUAI
CF CF
URUGUAI
CF CF

 

II.20.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Ananas comosus

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4 : FRUTAS E HORTALIÇAS
Códigos:
ANHCO 2 10 01 01 4
ANHCO 2 19 01 01 4
ANHCO 2 10 13 01 4
Código:
ANHCO 1 08 01 04 3
Requisitos Fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R11, em plantas e estacas com raiz), (R12). (RO), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
CF CF
PARAGUAI
CF CF
URUGUAI
CF CF

 

II.20.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Ananas comosus

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4 : FRUTAS E HORTALIÇAS
Códigos:
ANHCO 2 10 01 01 4
ANHCO 2 19 01 01 4
ANHCO 2 10 13 01 4
Código:
ANHCO 1 08 01 04 3
Requisitos Fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R11, em plantas e estacas com raiz), (R12). RO, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
CF CF
BRASIL
CF CF
URUGUAI
CF CF

 

II.20.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Ananas comosus

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 4 : FRUTAS E HORTALIÇAS
Códigos:
ANHCO 2 10 01 01 4
ANHCO 2 19 01 01 4
ANHCO 2 10 13 01 4
Código:
ANHCO 1 08 01 04 3
Requisitos Fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R11, em plantas e estacas com raiz), (R12). RO, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos Fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
BRASIL
CF CF
PARAGUAI
CF CF
URUGUAI
CF CF

 

Diário Oficial da União, Nº 149, quarta-feira, 4 de agosto de 2004.