INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 08 DE MAIO DE 2020

 

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 39, de 01 de outubro de 2018, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.037119/2018-45, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa.

Paragrafo Único: Os requisitos previstos nesta Instrução Normativa serão aplicados adicionalmente aos requisitos fitossanitários já estabelecidos em normativos específicos para as espécies e origens constantes dos Anexos I e II.

Art. 2º As partidas dos produtos especificados no art. 1º desta Instrução Normativa devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – para frutos in natura de uva e ameixa destinados ao consumo, uso direto ou transformação (Categoria 3, Classe 4):

“O envio foi fumigado com brometo de metila (especificar: dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição) para o controle de Lobesia botrana, sob supervisão oficial”, conforme quadro abaixo.

Temperatura (°C) Dose

(g/m3)

Leituras mínimas de concentração (g):
0,5 horas 3 horas

> 10

56

50

40

> 4,5 64 55

45

e “O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Lobesia botrana”

Alternativamente:

“O envio não apresenta risco quarentenário com respeito à praga Lobesia botrana, considerando a aplicação do sistema integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador”.

II – para frutos in natura de mirtilo destinados ao consumo, uso direto ou transformação (Categoria 3, Classe 4):

“O envio foi fumigado com brometo de metila na dose de 32 g/m3durante 3,5 horas a 15,6°C ou mais de temperatura para o controle de Lobesia botrana, sob supervisão oficial” e “O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Lobesia botrana”.

Alternativamente:

“O envio não apresenta risco quarentenário com respeito à praga Lobesia botrana, considerando a aplicação do sistema integrado de medidas para diminuição do risco, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador”.

III – para materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução, exceto sementes e “in vitro“:

“O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Lobesia botrana”

Art. 3º Os materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução deverão estar livres de terra, flores e frutos.

Art. 4º As partidas especificadas no art. 2º desta Instrução Normativa estarão sujeitas a inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para o interessado, que poderá ficar como depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 4º No caso de interceptação de Lobesia botranaa partida será destruída ou rechaçada.

Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 1º de Junho de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Secretário de Defesa Agropecuária

Diário Oficial da União nº 91, quinta feira, 14 de maio de 2020.