INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 31 DE JULHO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 70/99 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC No 55/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.36 – “Requisitos Fitossanitários para Prunus domestica (ameixa), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo no -21000.006650/2006 – 32, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus domestica (ameixa), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARDD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3. 7.36 Requisitos Fitossanitários para Prunus domestica (ameixa) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I – INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Prunus domestica ( ameixa).
2. REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para Ingresso de Produtos Vegetais”, 2ª Rev. Outubro/2002, aprovado pela Res. GMC Nº 52/02.
– Standard 3.5 “Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Res. GMC Nº 57/01.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Prunus domestica (ameixa), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II.A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus domestica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNDO 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNDO 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
PRNDO 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNDO 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNDO 2 13 01 03 4
Código:
PRNDO 1 08 01 04 3
Código:
PRNDO 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma
e
DA5 ou DA15, Pythium
splendens,
Rotylenchulus reniformis.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma.
In vitro
CF:
DA13,
Peach X – disease phytoplasma.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam ameixa,
exceto A. fraterculus, A.
ludens e A.
suspensa).
Além destas, para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha
fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
13 ou 37), Ceratitis
capitata.
CF
PARAGUAI
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA5 ou DA15:
Rotylenchulus reniformis
Estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam ameixa,
exceto A. fraterculus, A.
ludens e
A. suspensa).
Além destas, para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e ” in vitro”
CF
CF
CF:
Para a área de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37) Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
13 ou 37), Ceratitis capitata..
CF
II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus domestica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNDO 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNDO 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
PRNDO 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNDO 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNDO 2 13 01 03 4
Código:
PRNDO 1 08 01 04 3
Código:
PRNDO 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz , estacas sem raiz e “in  vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz
“in vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
II. C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus domestica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNDO 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNDO 2 01 01 01 4 (Estacas
com raiz)
PRNDO 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNDO 2 10 13 01 4 (Plantas
in vitro)
Código:
PRNDO 2 13 01 03 4
Código:
PRNDO 1 08 01 04 3
Código:
PRNDO 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz, estacas sem raiz e “in  vitro”
CF
CF
CF
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X – disease
phytoplasma.
In vitro
CF:
DA13, Peach X -disease
phytoplasma.
CF
CF
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
CF
II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus domestica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNDO 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNDO 2 01 01 01 4 (Estacas
com raiz)
PRNDO 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNDO 2 10 13 01 4 (Plantas
in vitro)
Código:
PRNDO 2 13 01 03 4
Código:
PRNDO 1 08 01 04 3
Código:
PRNDO 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA7 ou DA10, Xylella
fastidiosa
e
DA5 ou DA15 ,
Leptosphaeria coniothyrium,
Parlatoria oleae.
In vitro
CF:
DA13, Xylella fastidiosa.
CF
CF:
DA1/envio,
Parlatoria oleae.
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
Phytoplasma
e
DA7 ou DA10, Xylella fastidiosa
e
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium, Parlatoria
oleae.
In vitro
CF:
DA13, Peach X – disease
phytoplasma, Xylella fastidiosa.
CF
CF:
DA1/envio,
Parlatoria oleae
e
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 37), Anastrepha spp.(espécies
que atacam ameixa,
exceto A.
fraterculus, A. ludens e A.
suspensa).
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA7 ou DA10,
Xylella fastidiosa.
In vitro
CF:
DA13, Xylella fastidiosa.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam ameixa,
exceto A.
fraterculus, A. ludens e A.
suspensa)
CF
Diário Oficial da União, Nº 148, quinta-feira, 3 de agosto de 2006.