INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 23 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso II, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, considerando o disposto no art. 15, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.003692/05-31, resolve:
At. 1º Estabelecer os critérios mínimos a serem observados para a determinação do valor de cultivo e uso – VCU de feijão e os respectivos formulários anexos para inscrição de cultivares no Registro Nacional de Cultivares.
Art. 2º Excluir feijão da relação de espécies constantes do art. 1º, da Portaria nº 294, de 14 de outubro de 1998.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL
Diário Oficial da União, Nº 115, segunda-feira, 19 de junho de 2006.

Anexos