INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 2 DE AGOSTO DE 2004


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nos 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 110/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,

Considerando a Resolução GMC no 39/03, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.27 – “Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo no 21000.004054/2004-56, resolve:

Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 o Revogar a Instrução Normativa n o 13, de 15 de março de 2002.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.27. Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz), segundo o País de Destino e de Origem para os Estados Partes do MERCOSUL.

COMISSÃO DE SANIDADE VEGETAL DO MERCOSUL 2003

I. INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária

– ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Oryza sativa (arroz).

2. REFERÊNCIAS

– Standard 3.7. “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.

– Standard 3.5 “Disposições para a Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC Nº 57/01.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Oryza sativa (arroz), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e de origem.

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa, SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.

II.27.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

 

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CATEGORIA 1

CLASSE 3: SEMENTE

CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

Código:
ORYSA 2 13 01 03 4
Códigos:
ORYSA 1 13 01 09 3
ORYSA 1 13 08 10 3
Códigos:
ORYSA 1 13 09 10 2
ORYSA 1 20 12 10 2
ORYSA 1 13 16 10 2
Código:
ORYSA 1 13 12 10 1
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, (R4) (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi
CF CF:
DA15, Aphelenchoides besseyi (para farelo)
.
PARAGUAI
CF CF CF .
URUGUAI
CF CF CF .

 

II.27.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CATEGORIA 1

CLASSE 3: SEMENTE

CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

Código:
ORYSA 2 13 01 03 4
Códigos:
ORYSA 1 13 01 09 3
ORYSA 1 13 08 10 3
Códigos:
ORYSA 1 13 09 10 2
ORYSA 1 20 12 10 2
ORYSA 1 13 16 10 2
Código:
ORYSA 1 13 12 10 1
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). (R0), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, (R4) (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
CF CF CF .
PARAGUAI
CF CF CF .
URUGUAI
CF CF CF .

 

II.27.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CATEGORIA 1

CLASSE 3: SEMENTE

CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

Código:
ORYSA 2 13 01 03 4
Códigos:
ORYSA 1 13 01 09 3
ORYSA 1 13 08 10 3
Códigos:
ORYSA 1 13 09 10 2
ORYSA 1 20 12 10 2
ORYSA 1 13 16 10 2
Código:
ORYSA 1 13 12 10 1
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, (R4) (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
CF CF CF .
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi
CF CF:
DA15, Aphelenchoides besseyi (para farelo)
.
URUGUAI
CF CF CF .

 

II.27.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Oryza sativa

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4

CATEGORIA 3

CATEGORIA 2

CATEGORIA 1

CLASSE 3: SEMENTE

CLASSE 9: GRÃOS
CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

CLASSE 10: OUTROS

Código:
ORYSA 2 13 01 03 4
Códigos:
ORYSA 1 13 01 09 3
ORYSA 1 13 08 10 3
Códigos:
ORYSA 1 13 09 10 2
ORYSA 1 20 12 10 2
ORYSA 1 13 16 10 2
Código:
ORYSA 1 13 12 10 1
Requisitos fitossanitários
RO, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12). R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12). R0, R1, R2, (R4), (R7), (R8), (R12). (R0), R1, (R4) (R8), (R12).

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
CF CF CF .
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Aphelenchoides besseyi
CF CF:
DA15, Aphelenchoides besseyi (para farelo)
.
PARAGUAI
CF CF CF .

 

Diário Oficial da União, Nº 148, terça-feira, 3 de agosto de 2004.