INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 20 da Lei n o 10.711, de 5 de agosto de 2003,  no art. 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto n o 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no. 21000.008678/2005-23, resolve:
Art. 1 o Estabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi, constantes dos Anexos I a XIV.
Art. 2 o Estabelecer que as normas específicas e os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes referidos no art. 1 o terão validade em todo o Território Nacional, a partir da safra de verão 2005/2006.
Art. 3 o Estabelecer que a aplicação dos índices de tolerância constantes dos padrões de identidade e de qualidade serão observados na fiscalização das sementes produzidas a partir da safra de verão 2004/2005.
Art. 4 o Ficam revogadas as Resoluções da Comissão Nacional de Sementes e Mudas n o 4, de 8 de julho de 1981; n o 5, de 31 de julho de 1981, e n o 2, de 10 de agosto de 1984; as Portarias n o 131, de 20 de maio de 1981; n o 83, de 26 de março de 1982; n o 306, de 22 de novembro de 1982; n o 77, de 3 de março de 1993, no que se refere ao peso máximo do lote e peso mínimo das amostras para as espécies relacionadas no art. 1 o desta Instrução Normativa; n o 145, de 30 de junho de 1994, no que se refere às espécies relacionadas no art. 1 o desta Instrução Normativa; e n o 607, de 14 de dezembro de 2001.
Art. 5 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO

Anexos