INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24 DE 31 DE JULHO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões N os 06/96 e 20/02, do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções Nos 102/96 e 52/02, do Grupo Mercado Comum,
Considerando a Resolução GMC No 52/05, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.17 – “Requisitos Fitossanitários para Prunus persica (pessegueiro), segundo o País de Destino e de Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo n o 21000.006647/2006 – 19, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus persica (pessegueiro), segundo o País de Destino e de Origem, do MERCOSUL, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada a Portaria no 149, de 16 de abril de 1997.
LUIS CARLOS GUEDES PINTO
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3. 7. 17 Requisitos Fitossanitários para Prunus persica (pêssego) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL
I – INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional, para Prunus persica (pêssego).
2. REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 ” Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoría de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, 2ª Rev.outubro 2002 aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
– Standard 3.5 “Disposições para Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC Nº 57/01.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7 e 3.5 .
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL, no intercâmbio regional para Prunus persica (pessegueiro), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. A PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus persica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNPS 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNPS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
PRNPS 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNPS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNPS 2 13 01 03 4
Código:
PRNPS 1 08 01 04 3
Código:
PRNPS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pela Argentina para:
BRASIL
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma, Tobacco ringspot vírus
e
DA5 ou DA15, Aspidiotus
destructor, Ceroplastes floridensis, Rotylenchulus
reniformis
e
DA5 ou DA1/envio,
Apate monachus.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma, Tobacco ringspot
virus
e
DA5 ou DA15, Aspidiotus
destructor, Ceroplastes floridensis
e
DA5 ou DA1/envio, Apate
monachus.
In vitro
CF:
DA13,
Peach X – disease
phytoplasma, Tobacco ringspot virus.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam pêssego, exceto A. fraterculus, A. ludens e A. suspensa)
e
DA1/envio, Ceroplastes floridensis,
Aspidiotus destructor.
Além destas, para área de de
Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
PARAGUAI
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA7 ou DA10,
Xylella fastidiosa
e
DA5 ou DA15,
Rotylenchulus reniformis.
Estacas sem raiz
CF:
DA7 ou DA10,
Xylella fastidiosa.
In vitro
CF:
DA13,
Xylella fastidiosa.
CF
CF:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam pêssego, exceto A. fraterculus, A.
ludens e A.
suspensa).
Além destas, para a área
de Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha
fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2
(Nº 13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
Para área de Cuyo e Patagonia:
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha fraterculus
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
13 ou 37), Ceratitis capitata.
CF
II.B PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus persica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNPS 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNPS 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
PRNPS 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNPS 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Código:
PRNPS 2 13 01 03 4
Código:
PRNPS 1 08 01 04 3
Código:
PRNPS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, R9, R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Brasil para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz , estacas sem raiz e “in  vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF
DA7 ou DA10, Xylella fas-
tidiosa.
In vitro
CF:
DA13, Xylella fastidiosa.
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF:
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF:
DA1/envio, Cydia
pomonella.
CF
II.C PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus persica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNPS 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNPS 2 01 01 01 4 (Estacas com
raiz)
PRNPS 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNPS 2 10 13 01 4 (Plantas in
vitro)
Código:
PRNPS 2 13 01 03 4
Código:
PRNPS 1 08 01 04 3
Código:
PRNPS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Paraguai para:
ARGENTINA
Plantas, estacas com raiz , estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
CF
BRASIL
Plantas, estacas com raiz e estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma.
In vitro
CF:
DA13, Peach X -disease
phytoplasma.
CF
CF
CF
URUGUAI
Plantas, estacas com raiz,
estacas sem raiz e “in vitro”
CF
CF
CF
CF
II.D PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Prunus persica
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:
CATEGORIA 4
CATEGORIA 3
CATEGORIA 2
CLASSE 1:
PLANTAS
CLASSE 3:
SEMENTES
CLASSE 4:
FRUTAS E HORTALIÇAS
CLASSE 10:
OUTROS
Códigos:
PRNPS 2 10 01 01 4
(Plantas)
PRNPS 2 01 01 01 4 (Estacas com
raiz)
PRNPS 2 04 01 01 4
(Estacas sem raiz)
PRNPS 2 10 13 01 4 (Plantas in
vitro)
Código:
PRNPS 2 13 01 03 4
Código:
PRNPS 1 08 01 04 3
Código:
PRNPS 1 08 02 10 2
Requisitos fitossnitários:
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em plantas e estacas com raiz), (R12).
R0, R1, R2, (R3), R4,(R7), R8, (R9), (R12).
R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), (R12).
R0, R1, R2, (R4), (R8), (R12).
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM:
Requisitos fitossanitários exigidos pelo Uruguai para:
ARGENTINA
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium, Parlatoria
oleae, Pythium vexans.
Estacas sem raiz
CF:
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium, Parlatoria
oleae.
In vitro
CF
CF
CF:
DA1/envio, Parlatoria oleae.
CF
BRASIL
Plantas e estacas com raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma
e
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium, Parlatoria
oleae, Pythium vexans
e
DA5 ou DA1/envio,
Apate monachus, Tetranychus
cinnabarinus.
Estacas sem raiz
CF:
DA10, Peach X -disease
phytoplasma
e
DA5 ou DA15, Leptosphaeria
coniothyrium, Parlatoria
oleae
e
DA5 ou DA1/envio,
Apate monachus, Tetranychus
cinnabarinus.
In vitro
CF:
DA13, Peach X – disease
phytoplasma.
CF
CF:
DA1/envio, Parlatoria oleae
e
DA7 ou DA14 ou DA2 (Nº
37), Anastrepha spp. (espécies
que ataca
pêssego, exceto A. fraterculus,
A. ludens e A. suspensa).
CF
PARAGUAI
Plantas, estacas com raiz e
estacas sem raiz
CF:
DA7 ou DA10,
Xylella fastidiosa.
In vitro
CF:
DA13, Xylella fastidiosa.
CF
DA7 ou DA14 ou DA2
CF:
(Nº 37), Anastrepha spp.
(espécies que atacam pêssego, exceto A.
fraterculus, A. ludens e A.
suspensa)
CF
Diário Oficial da União, Nº 148, quinta-feira, 3 de agosto de 2006.