INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2008
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.000831/2008-17, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa, os requisitos mínimos a serem observados na realização de ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU) de cultivares das seguintes espécies de gramíneas forrageiras:
I – Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf;
II – Brachiaria decumbens Stapf;
III – Brachiaria dictyoneura (Fig. et De Not) Stapf;
IV – Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick.;
V – Brachiaria ruziziensis R.Germ. & C.M.Evrard;
VI – Panicum maximum Jacq.;
VII – Pennisetum purpureum Schumach.; e
VIII – híbridos e populações resultantes de cruzamentos interespecíficos.
Parágrafo único. As cultivares estrangeiras das espécies de que trata este artigo ficam submetidas às mesmas exigências dispostas nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Aprovar o formulário disposto no Anexo II, a ser utilizado para a inscrição, no Registro Nacional de Cultivares – RNC, de cultivares das espécies de que trata esta Instrução Normativa.
Art. 3º A avaliação do VCU é condição indispensável para a inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) de uma nova cultivar das espécies de que trata esta Instrução Normativa.
§ 1º Os obtentores, mantenedores ou detentores de direito de exploração comercial de novas cultivares das espécies relacionadas no art. 1º desta Instrução Normativa deverão comunicar previamente à Coordenação de Sementes e Mudas (CSM) a data de início, o local e o responsável pelos ensaios de VCU para fins de inspeção pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como por órgão ou entidade delegada.
§ 2º Os locais dos ensaios mencionados no § 1º deste artigo deverão ser informados com as respectivas coordenadas geodésicas (latitude e longitude), no Sistema Geodésico Brasileiro (SAD-69), expressas em graus, minutos e segundos, tomadas no ponto mais central do ensaio.
Art. 4º Para efeito desta Instrução Normativa, os biomas mencionados nos Anexos I e II serão: a Amazônia, a Caatinga, o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Pampa.
Art. 5º Os ensaios iniciados na vigência da Instrução Normativa SARC nº 1, de 1º de junho de 2004, desde que cumpram a exigência do parágrafo único do art. 17, do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, continuam por ela regidos.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa SARC nº 1, de 1º de junho de 2004.

INÁCIO AFONSO KROETZ

Anexos