INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2013

 

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.001456/2008-22, resolve:

Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Equador.

Art. 2º Os envios de bulbos de cebola especificados no art. 1º desta Instrução Normativa deverão estar curados, completamente livres de restos vegetais, solo, talos e raízes e acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Equador, com a Declaração Adicional:

DA1 – “O envio encontra-se livre de Copitarsia consueta e Copitarsia turbata“.

Art. 3º Os envios de bulbos de cebola especificados no art. 1º desta Instrução Normativa serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e, caso haja sintomas ou sinais que indiquem a possibilidade de presença de pragas, poderão ter amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratório oficial ou credenciado.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras, bem como os custos da análise quarentenária ou fitossanitária, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 4º Caso seja interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil nos envios citados no art. 1º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos constantes do Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934.

Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do Equador será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações de bulbos de cebola até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 5º A ONPF do Equador deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária da cultura dos bulbos de cebola nas regiões de produção que exportam ao Brasil.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA CUNHA CAVALCANTI JÚNIOR

 

 

Diário Oficial da União nº 146, quarta feira, 31 de julho de 2013.