INSTRUÇÃO NORMATIVA No 20, DE 23 DE JUNHO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9o e 42, do Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto no 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, nos capítulos I e II do Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994; na Instrução Normativa no 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa no 6, de 16 de maio de 2005; considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas, e o que consta do Processo no 21026.000170/2006-70, resolve:
Art. 1o Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta) (Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia.
Art. 2o O envio especificado no art. 1o deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF da Bolívia.
Art. 3o As raízes de mandioca devem estar livres de material de solo e impurezas.
Art. 4o Os envios de raízes de mandioca especificadas no art. 1o serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e, havendo motivos que justifique a coleta de amostras para análise fitossanitária, essas serão coletadas e enviadas a laboratório oficial ou credenciado.
Parágrafo único. Os custos do envio das amostras para análise fitossanitária, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.
Art. 5o Caso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas citadas no art. 1o, deverão ser adotados os procedimentos constantes do Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934.
Parágrafo único. Em caso de interceptações de pragas quarentenárias, a ONPF do país de origem será notificada, e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6o A ONPF da Bolívia deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer ocorrência de nova praga em seu território.
Art. 7o No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas no art. 3o desta Instrução Normativa o produto não será internalizado.
Art. 8o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ

Diário Oficial da União, Nº 118, quarta-feira, 24 de junho de 2009