INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto no 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº n° 21000.053630/2017-11, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas sem raiz de videira (Vitis sp.) (Categoria 4, Classe 1) produzidas no Chile.

Art. 2º As estacas deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – “As estacas de videira foram tratadas com água a 50°C, por 30 minutos, para o controle deDactylonectria macrodidyma,sob supervisão oficial”, ou “As estacas de videira se encontram livres deDactylonectria macrodidyma, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ();

II – “As estacas de videira foram tratadas com espirodiclofeno, na dose de 60 cc de i.a. por 100 L de água, para o controle deBrevipalpus chilensis, sob supervisão oficial.” e “As estacas de videira foram analisadas oficialmente e se encontram livres deBrevipalpus chilensis, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ().”;

III – As plantas mães foram analisadas oficialmente mediante PCR e se encontram livres de Grapevine bois noir phytoplasma,Arabis mosaic viruseTomato ringspot virusde acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ().” ou “As estacas de videira se encontram livres de Grapevine bois noir phytoplasma,Arabis mosaic viruseTomato ringspot virus, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ().”

Art. 3º As estacas deverão estar livres de material de solo e poderão estar protegidas por substratos inorgânicos, esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais lignocelulósicos.

  • 1º Os substratos inorgânicos devem ser de primeiro uso e livres de solo.
  • 2º O esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais lignocelulósicos devem ser de primeiro uso, livres de solo e esterilizados antes de sua utilização.
  • 3º Para efeito desta norma, entende-se por substratos inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliuretano, espumas fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polietileno, poliestireno, isopor, pedra pomes, perlita, vermiculita, zeólita, polímeros absorventes (tipo hidrogel), polietileno tereftalato (PET), cinzas vulcânicas, ou qualquer combinação destes.
  • 4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignocelulósicos os farelos, fibras e resíduos vegetais tais como cascas, palhas, bagaços e endocarpos.
  • 5º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de proteção das estacas e o tratamento utilizado na esterilização conforme Anexo I.

Art. 4º O envio está sujeito à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF), podendo ser coletada amostra e enviada para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostra, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias ou sem registro de ocorrência no Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de estacas de videira até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º A ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de produção de estacas de videira a serem exportadas ao Brasil.

Art. 8° Esta instrução Normativa entra na data de 04 de maio de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 69, quinta feira, 09 de abril de 2020.

ANEXO I

1.Tratamentos autorizados para esfagno ou turfa (Sphagnumspp.) ou materiais ligno-celulósicos:

Substrato/material de suporte Tratamento
Esfagnum ou turfa

(Sphagnum spp)

1. Tratamento térmico
Pressão kPa (psi) Tempo (minutos) Temperatura (º C)
105 (15) 30 117
Ou, alternativamente:
2. Fumigação com Brometo de Metila
Dose(g/m³) Tempo (horas) Temperatura (°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0
Materiais ligno-celulósicos 1. Fumigação com Brometo de Metila
Dose (g/m³) Tempo (horas) Temperatura (°C)
40 3,0 26,6 a 31,6
48 3,0 21,1 a 26,5
48 3,5 15,5 a 20,5
48 4,0 10,0 a 15,0