INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2002

Alterada pela IN nº 7 de 29/04/2015

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998,

Considerando o que estabelecem a Portaria Ministerial nº 641, de 3 de outubro de 1995, art. 2º, da Portaria nº 127, de 15 de abril de 1997, e Portaria nº 239, de 30 de dezembro de 1998;

Considerando o resultado da Análise de Risco de Pragas de mudas de Cynodon dactylon, produzidas no Estado da  Geórgia, nos Estados Unidos da América, e o que consta do Processo nº 21042.000700/2001-77, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 2) de Cynodon dactylon, das variedades “Tifway 419” e “Tifeagle”, procedentes dos campos de produção localizados no Estado da Geórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa Geórgia Seed Development Comission (GSDC), sediada no referido estado.

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para importação de mudas de raiz nua (Categoria 4, Classe 2) de Cynodon dactylon, procedentes dos campos de produção localizados no Estado da Geórgia, Estados Unidos da América, e beneficiadas pela Empresa Geórgia Seed Development Comission (GSDC), sediada no referido Estado.(NR pela IN nº 7 de 29/04/2015)

Art. 2º As partidas de mudas de raiz nua de que trata o artigo anterior deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, com as seguintes declarações adicionais:

I – DA-5: que as mudas são procedentes dos campos localizados no Estado da Geórgia e foram oficialmente inspecionados durante o ciclo da cultura e encontrados livres das pragas Myndus crudus e Belonolaimus longicaudatus;

II – DA-15: que a partida se encontra livre das pragas Myndus crudus e Belonolaimus longicaudatus, de acordo com o resultado de análise oficial de laboratório; e

III – R11: que as mudas estão livres de terra e substratos, podendo estar protegidas por um substrato do tipo inerte, especificando no Certificado Fitossanitário seu tipo e o tratamento recebido.

Art. 3º As partidas serão inspecionadas na chegada aos pontos de ingresso, com coleta de amostras e envio a uma estação quarentenária credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ficando o restante da partida depositária, em nome e local indicado pelo interessado, e somente será liberada após a conclusão dos exames quarentenários.

Parágrafo único. Os custos decorrentes da aplicação deste artigo implicam ônus aos interessados.

Art. 4º Qualquer alteração das ocorrências fitossanitárias nos campos de produção, no Estado da Geórgia, será comunicada à Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, por meio do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América – USDA/APHIS.

Parágrafo único. Caso seja detectada, no ponto de ingresso ou durante a quarentena, a presença de quaisquer pragas quarentenárias nas partidas de mudas de raiz nua de Cynodon dactylon, esta autorização será cancelada.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Diário Oficial da União nº 17, quinta feira, 24 de janeiro de 2002.