INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE JULHO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Tratado de Assunção, no Protocolo de Ouro Preto, na Decisão Nº 06/96 e Nº 20/02 do Conselho do Mercado Comum e nas Resoluções Nº 68/99 e Nº 52/02 do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC Nº 36/03, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub- standard 3.7.18 – “Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo nº 21000.004057/2004-90, resolve:
Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04, de 24 de março de 2003.
ROBERTO RODRIGUES
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.18. Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL
COMISSÃO DE SANIDADE VEGETAL DO MERCOSUL 2003
I – INTRODUÇÃO
1. ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos Fitossanitários harmonizados aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária – ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Solanum Tuberosum (batata).
2. REFERÊNCIAS
– Standard 3.7. “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
– Standard 3.5 “Disposições para a Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC Nº 57/01.
3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4. DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos Fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Solanum Tuberosum (batata), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Solanum tuberosum SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
| II.18.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA |
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Solanum tuberosum
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | ||
| CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS | CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS |
| Código: SOLTU 2 15 01 02 4 | Código: SOLTU 2 10 13 01 4 | Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 | Código: SOLTU 1 15 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários | |||
| R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12) | |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM
| Requisitos fitossanitários exigidos pela ARGENTINA para: | |||
| BRASIL | |||
| CF: DA5 ou DA15, Thrips palmi, Andean potato mottle virus, Pratylenchus coffeae, Rotylenchulus reniformis |
CF: DA15, Andean potato mottle virus |
CF: | CF: DA1/envío, Thrips palmi |
| PARAGUAI | |||
| CF | CF | CF | CF |
| URUGUAI | |||
| CF | CF | CF | CF |
| II.18.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL |
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Solanum tuberosum
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | ||
| CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS | CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS |
| Código: SOLTU 2 15 01 02 4 | Código: SOLTU 2 10 13 01 4 | Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 | Código: SOLTU 1 15 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários | |||
| R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12) | |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM
| Requisitos fitossanitários exigidos pelo BRASIL para: | |||
| ARGENTINA | |||
| CF: DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Nacobbus aberrans, Meloidogyne chitwoodi |
CF | CF | CF: DA1/envío, Premnotrypes latithorax. |
| PARAGUAI | |||
| CF | CF | CF | CF |
| URUGUAI | |||
| CF | CF | CF | CF |
| II.18.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI |
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Solanum tuberosum
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | ||
| CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS | CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS |
| Código: SOLTU 2 15 01 02 4 | Código: SOLTU 2 10 13 01 4 | Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 | Código: SOLTU 1 15 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários | |||
| R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) | (R0), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12) | |
REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM
| Requisitos fitossanitários exigidos pelo PARAGUAI para: | |||
| ARGENTINA | |||
| CF: DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Nacobbus aberrans, Meloidogyne Chitwoodi |
CF: | CF: | CF: DA1/envío, Premnotrypes latithorax. |
| BRASIL | |||
| CF: DA5 ou DA15, Thrips palmi, Andean potato mottle virus |
CF DA15, Andean potato mottle virus |
CF | CF DA1/envío, Thrips palmi |
| URUGUAI | |||
| CF | CF | CF | CF |
| II.18.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI |
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA
Solanum tuberosum
EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
| CATEGORIA 4 | CATEGORIA 3 | ||
| CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS | CLASSE 1: PLANTAS | CLASSE 3: SEMENTES | CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS |
| Código: SOLTU 2 15 01 02 4 | Código: SOLTU 2 10 13 01 4 | Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 | Código: SOLTU 1 15 01 04 3 |
| Requisitos fitossanitários | |||
| R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11(em tubérculos), (R12) | R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) | R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12) | |
| Requisitos fitossanitários exigidos pelo URUGUAI para: | |||
| ARGENTINA | |||
| CF: DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Spongospora subterranea, Ralstonia solanacearum raza 1, Nacobbus aberrans, Meloidogyne chitwoodi |
CF | CF | CF: DA1/envío, Premnotrypes latithorax |
| BRASIL | |||
| CF: DA5 ou DA15, Thrips palmi, Spongospora subterranea, Ralstonia solanacearum raza 1, Andean potato mottle virus, Pratylenchus coffeae |
CF: DA15, Andean potato mottle virus |
CF | CF: DA1/envío, Thrips Palmi |
| PARAGUAI | |||
| CF: DA5 ou DA15, Spongospora subterranea, Ralstonia solana-cearum raza 1 |
CF | CF | CF |
Diário Oficial da União, Nº 146, sexta-feira, 30 de julho de 2004