INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE JULHO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Capítulos I e II do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Tratado de Assunção, no Protocolo de Ouro Preto, na Decisão Nº 06/96 e Nº 20/02 do Conselho do Mercado Comum e nas Resoluções Nº 68/99 e Nº 52/02 do Grupo Mercado Comum, Considerando a Resolução GMC Nº 36/03, que aprovou a revisão dos requisitos fitossanitários do Sub- standard 3.7.18 – “Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL”, e o que consta do Processo nº 21000.004057/2004-90, resolve:

Art. 1º Adotar os Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04, de 24 de março de 2003.

ROBERTO RODRIGUES

ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL
SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

3.7.18. Requisitos Fitossanitários para Solanum tuberosum (batata) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL

COMISSÃO DE SANIDADE VEGETAL DO MERCOSUL 2003

I – INTRODUÇÃO

1. ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos Fitossanitários harmonizados aplicados pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária – ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Solanum Tuberosum (batata).

2. REFERÊNCIAS

– Standard 3.7. “Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais”, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.

– Standard 3.5 “Disposições para a Codificação de Vegetais e Produtos Vegetais Objeto de Intercâmbio”, aprovado pela Resolução GMC Nº 57/01.

3. DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

As estabelecidas no Standard 3.7.

4. DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos Fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs dos Estados Partes do MERCOSUL no intercâmbio regional, para Solanum Tuberosum (batata), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Solanum tuberosum SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

II.18.A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Solanum tuberosum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS
Código: SOLTU 2 15 01 02 4 Código: SOLTU 2 10 13 01 4 Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 Código: SOLTU 1 15 01 04 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12)

 

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pela ARGENTINA para:
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Thrips palmi, Andean potato mottle virus, Pratylenchus coffeae, Rotylenchulus reniformis
CF:
DA15, Andean potato mottle virus
CF: CF:
DA1/envío, Thrips palmi
PARAGUAI
CF CF CF CF
URUGUAI
CF CF CF CF

 

II.18.B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Solanum tuberosum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS
Código: SOLTU 2 15 01 02 4 Código: SOLTU 2 10 13 01 4 Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 Código: SOLTU 1 15 01 04 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12)

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo BRASIL para:
ARGENTINA
CF:
DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Nacobbus aberrans, Meloidogyne chitwoodi
CF CF CF:
DA1/envío, Premnotrypes latithorax.
PARAGUAI
CF CF CF CF
URUGUAI
CF CF CF CF

 

II.18.C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Solanum tuberosum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS
Código: SOLTU 2 15 01 02 4 Código: SOLTU 2 10 13 01 4 Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 Código: SOLTU 1 15 01 04 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11 (em tubérculos), (R12) R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) (R0), R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12)

REQUISITOS SEGUNDO ORIGEM

Requisitos fitossanitários exigidos pelo PARAGUAI para:
ARGENTINA
CF:
DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Nacobbus aberrans, Meloidogyne Chitwoodi
CF: CF: CF:
DA1/envío, Premnotrypes latithorax.
BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Thrips palmi, Andean potato mottle virus
CF
DA15, Andean potato mottle virus
CF CF
DA1/envío, Thrips palmi
URUGUAI
CF CF CF CF

 

II.18.D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA

Solanum tuberosum

EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS

CATEGORIA 4 CATEGORIA 3
CLASSE 2: Bulbos, Raízes e TUBÉRCULOS CLASSE 1: PLANTAS CLASSE 3: SEMENTES CLASSE 4: FRUTAS e HORTALIÇAS
Código: SOLTU 2 15 01 02 4 Código: SOLTU 2 10 13 01 4 Código.: SOLTU 2 13 01 03 4 Código: SOLTU 1 15 01 04 3
Requisitos fitossanitários
R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), R11(em tubérculos), (R12) R0, R1, R2, (R3), R4, (R7), R8, (R9), (R12) R0, R1, R2, (R3), (R4), (R7), (R8), R11, (R12)

 

Requisitos fitossanitários exigidos pelo URUGUAI para:
ARGENTINA
CF:
DA5 ou DA15, Premnotrypes latithorax, Spongospora subterranea, Ralstonia solanacearum raza 1, Nacobbus aberrans, Meloidogyne chitwoodi

CF CF CF:
DA1/envío, Premnotrypes latithorax

BRASIL
CF:
DA5 ou DA15, Thrips palmi, Spongospora subterranea, Ralstonia solanacearum raza 1, Andean potato mottle virus, Pratylenchus coffeae
CF:
DA15, Andean potato mottle virus
CF CF:
DA1/envío, Thrips Palmi

PARAGUAI
CF:
DA5 ou DA15, Spongospora subterranea, Ralstonia solana-cearum raza 1
CF CF CF

Diário Oficial da União, Nº 146, sexta-feira, 30 de julho de 2004