INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.021321/2018-55, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (Zea mays), produzidas no Chile, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionadas em embalagens de primeiro uso, livres de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Chile, com as seguintes Declarações Adicionais:

I – “O envio foi inspecionado e se encontra livre de Acarus siro, Carpophilus freemani, Cryptolestes turcicus, Latheticus oryzae, Lepinotus reticulatus, Limothrips cerealium, Pagiocerus frontalis, Sitophilus granarius, Stegobium paniceum, Trogoderma angustume Trogoderma variabile.“;

III – “O envio encontra-se livre de Magnaporthiopsis maydis, Exserohilum pedicellatum,  Allium vineale,  Arctotheca calendula,  Asphodelus fistulosus, Bromus secalinus, Lepidium draba, Cirsium arvense, Cuscuta campestris, Cuscuta epithymum, Elymus repens, Euphorbia helioscopia, Hibiscus trionum, Hirschfeldia incana, Imperata cylindrica, Orobanche minor, Orobanche racemosa, Setaria pumila, Solanum elaeagnifolium, Sonchus arvensise Taeniatherum caput-medusae de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).”.

Art. 4º Os envios serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) podendo ser coletadas amostras e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

Parágrafo Único: Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º – No caso de interceptação de pragas quarentenárias, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de milho até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º A ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária nas regiões de produção de sementes de milho exportadas ao Brasil.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de maio de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Diário Oficial da União nº 68, quarta feira, 08 de abril de 2020.