INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 12, DE 11 DE MARÇO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões nos 06/96 e 20/02 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução no 52/02 do Grupo Mercado Comum, considerando a Resolução GMC no 09/10, que aprovou os requisitos fitossanitários do Substandard 3.7.43 “Requisitos fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de destino e origem para os Estados Partes”, e o que consta do Processo no 21000.007540/2010-74, resolve:
Art. 1o Adotar os Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
ANEXO
SUB-STANDARD FITOSSANITÁRIO MERCOSUL SEÇÃO III – MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
3.7.43. Requisitos Fitossanitários para Prunus avium (cereja doce) segundo o País de destino e Origem para os Estados Partes.
I – INTRODUÇÃO
1 – ÂMBITO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários, harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Prunus avium (cereja doce).
2 – REFERÊNCIAS
– Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado pela Resolução GMC Nº 52/02.
– Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.
– Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.
3 – DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS
As estabelecidas no Standard 3.7.
4 – DESCRIÇÃO
Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados utilizados pelas ONPFs  dos  Estados Partes no intercâmbio regional, para Prunus avium (cereja doce), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.
II. 43. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas)
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
R4 – Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 – Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto em plantas in vitro).
R11 – As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.
R12 – Deverá dar cumprimento ao disposto na Resolução SAGPYA Nº 292/98
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros
Código: PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.
II. 43. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas)
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais.
R4 – Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 – Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas.
R11 – As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.
R12 – Deverá cumprir com o disposto na Instrução Normativa N° 16 / 2003.
Declarações Adicionais:
Argentina:
DA5 – O viveiro foi submetido à inspeção oficial durante a pré-colheita e não foi detectado Phytophthora megasperma. ou
DA15 – O envio encontra-se livre de Phytophthora megasperma de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( )
Não há Declarações Adicionais para Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Requisitos fitossanitário
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto plantas in vitro).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros
Código:
PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco)
Requisitos fitossanitários:
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai
II. 43. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas)
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais.
R4 – Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 – Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas.
R11 – As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.
Declarações Adicionais:
Argentina e Brasil:
DA15 – O envio encontra-se livre de Pratylenchus vulnus, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( )
Não há Declarações Adicionais para Uruguai.
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo o CF de Reexportação, se corresponde).
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas (exceto plantas in vitro).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.
II. 43. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Prunus avium
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Códigos:
PRNAV 2 10 01 01 4 (Plantas)
PRNAV 2 01 01 01 4 (Estacas com raiz)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), onde se certifiquem as seguintes declarações adicionais.
R4 – Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso.
R8 – Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial.
R9 – Produto sujeito a QPE sob condições pré-estabelecidas.
R11 – As plantas e estacas com raiz devem estar livres de solo.
Declarações Adicionais:
Argentina e Brasil:
DA15 – O envio encontra-se livre de Pratylenchus vulnus, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N° ( )
Não há Declarações Adicionais para Paraguai.
CATEGORIA 4
CLASSE 1: PLANTAS.
Código:
PRNAV 2 04 01 01 4 (Estacas sem raiz)
PRNAV 2 10 13 01 4 (Plantas in vitro)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
CATEGORIA 2
CLASSE 10: Outros
Código:
PRNAV 1 08 02 10 2 (Fruto seco)
Requisitos fitossanitários:
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação.
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso.
R2 – O envio deve vir acompanhado pelo CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde).
Declarações Adicionais:
Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai.
Diário Oficial da União nº 49, Segunda Feira, 14 de Março de 2011.